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EXECUÇÃO DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL Nº 5010334-73.2021.4.04.7000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Originário: Nº 50138763620204047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 10/03/2021 13:22:45
Tutela: Não Requerida
Juiz: CAROLINA MOURA LEBBOS
Órgão Julgador: Juízo Federal da 12ª VF de Curitiba

Situação: MOVIMENTO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Não
Competência: Criminal/Execução Penal
Assuntos:
   1. Execução Penal e de Medidas Alternativas, DIREITO PROCESSUAL PENAL
   2. Acordo de Não Persecução Penal, Execução Penal e de Medidas Alternativas, DIREITO PROCESSUAL PENAL



   EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

   EXECUTADO: FRANCISCO AMARILDO DE OLIVEIRA

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   Nome: ADRIANO BARROS FERNANDES (Procurador do EXEQUENTE)
   Nome: LUISA KIILLER NUNES (Advogado do EXECUTADO)



   Nº 50138763620204047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50014549220214047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50031229820214047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50131386220214040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50007109720214047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50134824320214040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50146135320214040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50057566720214047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50624802820204047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50164383220214040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50164955020214040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50165708920214040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50168990420214040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50169034120214040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50173762720214040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50184250620214040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50197606020214040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50199051920214040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50200828020214040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50202005620214040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50209627220214040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50210484320214040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50211749320214040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
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   25/11/2021 17:56 - 24. Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 19
   12/11/2021 15:25 - 23. Juntado(a)
   12/11/2021 15:22 - 22. Juntada de certidão - Saldo de conta judicial
   11/11/2021 09:05 - 21. Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado
Depositante: FRANCISCO AMARILDO DE OLIVEIRA
R$100,00 em 10/11/2021
   10/11/2021 18:01 - 20. Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19
   09/11/2021 19:32 - 19. Expedição de mandado - Plantão - PRCTBCEMAN
   12/10/2021 09:05 - 18. Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado
Depositante: FRANCISCO AMARILDO DE OLIVEIRA
R$100,00 em 11/10/2021
   14/09/2021 09:05 - 17. Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado
Depositante: FRANCISCO AMARILDO DE OLIVEIRA
R$100,00 em 13/09/2021
   10/08/2021 09:06 - 16. Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado
Depositante: FRANCISCO AMARILDO DE OLIVEIRA
R$100,00 em 09/08/2021
   08/07/2021 09:05 - 15. Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado
Depositante: FRANCISCO AMARILDO DE OLIVEIRA
R$100,00 em 07/07/2021
   10/06/2021 17:39 - 14. Juntado(a)
   10/06/2021 17:17 - 13. Juntada de Petição - PETIÇÃO
   12/05/2021 07:15 - 12. Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado
Depositante: FRANCISCO AMARILDO DE OLIVEIRA
R$100,00 em 11/05/2021
   11/05/2021 22:15 - 11. Juntada de Petição - PETIÇÃO
   02/05/2021 20:24 - 10. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8 - PETIÇÃO
   29/04/2021 23:59 - 9. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
   19/04/2021 13:40 - 8. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão (EXECUTADO - FRANCISCO AMARILDO DE OLIVEIRA) Prazo: 5 dias Data final: 04/05/2021 23:59:59
   19/04/2021 13:40 - 7. Juntado(a)
   17/04/2021 14:51 - 6. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   17/04/2021 14:51 - 5. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
   17/04/2021 10:10 - 4. Expedida/certificada a intimação eletrônica (EXEQUENTE - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Data final: 26/04/2021 23:59:59
   17/04/2021 10:10 - 3. Despacho - DESPACHO/DECISÃO1Abrir documento
   12/03/2021 13:04 - 2. Conclusos para decisão/despacho
   10/03/2021 13:22 - 1. Distribuído por sorteio (PRCTB12F)


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