Consulta Processual Unificada - Resultado da Pesquisa


Habeas Corpus Nº 5010654-11.2020.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50319779220184047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 17/03/2020 14:36:11
Tutela: Indeferida
Gabinete Atual: Vice-Presidência - LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE
Gabinete Relator Originário: GAB. 82 (Des. Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO) - 8ª Turma

Situação: MOVIMENTO-REMETIDO AO STJ
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
   1. Pena Privativa de Liberdade, Execução Penal, DIREITO PROCESSUAL PENAL
   2. Prisão Decorrente de Sentença Condenatória, Ação Penal, DIREITO PROCESSUAL PENAL



   PACIENTE/IMPETRANTE: SERGIO DE OLIVEIRA CABRAL SANTOS FILHO

   IMPETRADO: Juízo Federal da 12ª VF de Curitiba

   MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

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   Nome: JOAO SYLLA RUDGE (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
   Nome: MARCIO DELAMBERT MIRANDA FERREIRA (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
   Nome: MARIA EMÍLIA CORRÊA DA COSTA DICK (Procurador do MPF)



   Nº 50319779220184047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
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   Nº 50862730620144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)



   10/07/2020 12:15 - 47. Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ
   10/07/2020 09:37 - 46. Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
   10/07/2020 01:06 - 45. Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40


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