Consulta Processual Unificada - Resultado da Pesquisa


Habeas Corpus Nº 5010654-11.2020.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50319779220184047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 17/03/2020 14:36:11
Tutela: Indeferida
Gabinete Atual: Vice-Presidência - LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE
Gabinete Relator Originário: GAB. 82 (Des. Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO) - 8ª Turma

Situação: MOVIMENTO-REMETIDO AO STJ
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
   1. Pena Privativa de Liberdade, Execução Penal e de Medidas Alternativas, DIREITO PROCESSUAL PENAL
   2. Prisão Decorrente de Sentença Condenatória, Ação Penal, DIREITO PROCESSUAL PENAL



   PACIENTE/IMPETRANTE: SERGIO DE OLIVEIRA CABRAL SANTOS FILHO

   IMPETRADO: Juízo Federal da 12ª VF de Curitiba

   MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

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   Nome: JOAO SYLLA RUDGE (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
   Nome: MARCIO DELAMBERT MIRANDA FERREIRA (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
   Nome: MARIA EMÍLIA CORRÊA DA COSTA DICK (Procurador do MPF)



   Nº 50319779220184047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
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   Nº 50730839720194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50732138720194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50734413820144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50736458220144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50736977820144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50738417620194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50738443120194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
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   Nº 50822025820144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50823039520144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
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   Nº 50833518920144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50833605120144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50833760520144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50834011820144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50838385920144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50840030920144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50841547220144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50843703320144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50846986020144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50850112120144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50850874520144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50851142820144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50856235620144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50856287820144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50856296320144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50856313320144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50861301720144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50862722120144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50862730620144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)



   24/08/2020 16:48 - 53. Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
   24/08/2020 15:50 - 52. Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST8 -> SREC
   24/08/2020 15:49 - 51. Expedida/certificada a comunicação eletrônica
   24/08/2020 15:17 - 50. Remetidos os Autos com ofício - GAB82 -> ST8
   20/08/2020 14:25 - 49. Remetidos os Autos - SREC -> GAB82 - CERTIDÃO1Abrir documento
   19/08/2020 20:21 - 48. Recebidos os autos do STJ
   10/07/2020 12:15 - 47. Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ
   10/07/2020 09:37 - 46. Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
   10/07/2020 01:06 - 45. Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
   07/07/2020 10:52 - 44. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
   02/07/2020 16:34 - 43. PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   02/07/2020 16:34 - 42. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41
   01/07/2020 13:23 - 41. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 2 dias Data final: 06/07/2020 23:59:59
   01/07/2020 13:23 - 40. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (PACIENTE/IMPETRANTE - SERGIO DE OLIVEIRA CABRAL SANTOS FILHO) Prazo: 2 dias Data final: 09/07/2020 23:59:59
   01/07/2020 13:23 - 39. Juntada de certidão - CERTIDÃO1Abrir documento
   30/06/2020 19:05 - 38. Remessa Interna para Secretaria de Recursos - ST8 -> SREC
   30/06/2020 17:48 - 37. PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - SUBSTABELECIMENTO COM RESERVA - (RJ167483 - JOAO SYLLA RUDGE para RJ106809 - MARCIO DELAMBERT MIRANDA FERREIRA)
   30/06/2020 17:48 - 36. PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31 - RECURSO ORDINÁRIO
   28/06/2020 23:59 - 35. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31
   22/06/2020 16:45 - 34. PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   22/06/2020 16:45 - 33. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32
   18/06/2020 14:15 - 32. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Data final: 29/06/2020 23:59:59
   18/06/2020 14:15 - 31. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (PACIENTE/IMPETRANTE - SERGIO DE OLIVEIRA CABRAL SANTOS FILHO) Prazo: 5 dias Data final: 06/07/2020 23:59:59
   18/06/2020 12:16 - 30. Remessa Interna com Acórdão - GAB82 -> ST8 - RELATÓRIO1Abrir documento - VOTO2Abrir documento - ACÓRDÃO3Abrir documento
   17/06/2020 14:11 - 29. Julgamento Improvido - por unanimidade - EXTRATO DE ATA1Abrir documento
   29/05/2020 13:24 - 28. PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - MEMORIAIS
   28/05/2020 11:47 - 27. Conclusão para Relatório/Voto - ST8 -> GAB82
   28/05/2020 00:30 - 26. Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/05/2020
Período da sessão: 08/06/2020 00:00 a 17/06/2020 14:00
   27/05/2020 14:58 - 25. Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - Sessão Virtual
   27/05/2020 14:58 - 24. Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - Sessão Virtual
Data de encerramento da sessão: 17/06/2020 14:00
Sequencial: 26
   25/05/2020 22:00 - 23. Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB82 -> ST8
   12/05/2020 16:48 - 22. Conclusão para Despacho/Decisão - ST8 -> GAB82
   12/05/2020 01:01 - 21. Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 18
   06/05/2020 20:08 - 20. Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072
   16/04/2020 23:59 - 19. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18
   06/04/2020 18:28 - 18. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (PACIENTE/IMPETRANTE - SERGIO DE OLIVEIRA CABRAL SANTOS FILHO) Prazo: 5 dias Data final: 11/05/2020 23:59:59
   06/04/2020 18:27 - 17. Despacho
   06/04/2020 18:21 - 16. Remessa Interna com despacho/decisão - GAB82 -> ST8 - DESPACHO/DECISÃO1Abrir documento
   03/04/2020 16:05 - 15. PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - PETIÇÃO
   01/04/2020 13:51 - 14. Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - ST8 -> GAB82
   01/04/2020 13:40 - 13. PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10 - PARECER
   01/04/2020 13:40 - 12. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10
   28/03/2020 23:59 - 11. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6
   27/03/2020 15:10 - 10. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 2 dias Data final: 06/05/2020 23:59:59
   23/03/2020 13:48 - 9. Remessa Interna para vista ao MPF - GAB82 -> ST8
   20/03/2020 21:04 - 8. Conclusão para Despacho/Decisão com Informações - ST8 -> GAB82
   20/03/2020 17:28 - 7. Juntado - Ofício
   18/03/2020 11:16 - 6. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (PACIENTE/IMPETRANTE - SERGIO DE OLIVEIRA CABRAL SANTOS FILHO) Prazo: 5 dias Data final: 11/05/2020 23:59:59
   18/03/2020 11:15 - 5. Não Concedida a Medida Liminar
   18/03/2020 11:15 - 4. Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MARCIO DELAMBERT MIRANDA FERREIRA - EXCLUÍDA
   18/03/2020 11:14 - 3. Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte JOAO SYLLA RUDGE - EXCLUÍDA
   17/03/2020 21:17 - 2. Remessa Interna com despacho/decisão - GAB82 -> ST8 - DESPACHO/DECISÃO1Abrir documento
   17/03/2020 14:36 - 1. Distribuído por prevenção (GAB82) - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 47 do processo originário.Número: 50573941320194047000


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