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MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5010889-61.2019.4.04.7000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 14/03/2019 09:43:34
Tutela: Indeferida
Juiz: LUCIANA DIAS BAUER
Órgão Julgador: Juízo Federal da 17ª VF de Curitiba

Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Deferida
Valor da causa: 5000.00
Intervenção MP: Sim
Maior de 60 anos: Não
Competência: Previdenciária
Assuntos:
   1. Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6), Benefícios em Espécie, DIREITO PREVIDENCIÁRIO



   IMPETRANTE: OSMAR INÁCIO DE SOUZA

   IMPETRADO: Gerente Executivo - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Curitiba

   INTERESSADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

   MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

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   Nome: APARECIDA INGRACIO DA SILVA BELTRÃO (Advogado do IMPETRANTE)
   Nome: DIVISÃO ESTADUAL DE MATÉRIA PREVIDENCIÁRIA – CAIXA 02 – PF/PR (Procurador do INTERESSADO)
   Nome: LUÍS SERGIO LANGOWSKI (Procurador do MPF)



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   30/07/2019 15:13 - 34. Baixa Definitiva
   25/07/2019 15:32 - 33. Trânsito em Julgado - Data: 24/07/2019
   24/07/2019 01:01 - 32. Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 25


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