Apelação Criminal Nº 5011078-44.2016.4.04.7000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50110784420164047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 27/11/2019 12:38:53
Gabinete Atual: Vice-Presidência - LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE
Gabinete Relator Originário: GAB. 82 (Des. Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO) - 8ª Turma
Situação: MOVIMENTO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Maior de 60 anos: Não
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
1. Crimes de “Lavagem” ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores (Lei 9.613/98), Crimes Previstos na Legislação Extravagante, DIREITO PENAL
2. Busca e Apreensão de Bens, Medidas Assecuratórias, DIREITO PROCESSUAL PENAL
APELANTE: RENATA DE ABREU MOREIRA
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
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Nome: CRISTIANO ZANIN MARTINS (Advogado do APELANTE)
Nome: MAURICIO GOTARDO GERUM (Procurador do APELADO)
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12/01/2021 13:41 - 43. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões (APELADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 15 dias
17/12/2020 14:56 - 42. Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST8 -> SREC
17/12/2020 14:20 - 41. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36 - RECURSO ESPECIAL