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Agravo de Execução Penal Nº 5011135-57.2019.4.04.7000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50111355720194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 15/05/2019 17:53:23
Relator: JOÃO PEDRO GEBRAN NETO - 8ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 82 (Des. Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO)

Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Não
Maior de 60 anos: Não
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
   1. Livramento condicional, Pena Privativa de Liberdade, Execução Penal e de Medidas Alternativas, DIREITO PROCESSUAL PENAL



   AGRAVANTE: JORGE AFONSO ARGELLO

   AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

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   Nome: MARCELO LEBRE CRUZ (Advogado do AGRAVANTE)
   Nome: ANA LUÍSA CHIODELLI VON MENGDEN (Procurador do AGRAVADO)



   Nº 50111355720194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
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   23/07/2019 19:47 - 16. Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB12
   23/07/2019 19:47 - 15. Trânsito em Julgado
   23/07/2019 19:43 - 14. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO


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