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Agravo de Execução Penal Nº 5011290-60.2019.4.04.7000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50112906020194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 15/05/2019 17:56:05
Relator: JOÃO PEDRO GEBRAN NETO - 8ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 82 (Des. Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO)

Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Não
Maior de 60 anos: Não
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
   1. Execução Penal e de Medidas Alternativas, DIREITO PROCESSUAL PENAL



   AGRAVANTE: JAYME ALVES DE OLIVEIRA FILHO

   AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

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   Nome: FERNANDA PEREIRA DA SILVA MACHADO (Advogado do AGRAVANTE)
   Nome: LUIZ FELIPE HOFFMANN SANZI (Procurador do AGRAVADO)



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   Nº 50798668120144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50813408720144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50816863820144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50822025820144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50823039520144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
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   Nº 50833518920144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50833605120144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
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   Nº 50834011820144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50838385920144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
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   Nº 50843703320144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50850112120144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50850874520144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50851142820144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50856235620144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50856287820144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50856296320144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50856313320144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50861301720144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50862730620144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)



   18/09/2019 02:09 - 21. Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB12
   18/09/2019 02:09 - 20. Trânsito em Julgado
   18/09/2019 01:07 - 19. Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 14
   01/09/2019 23:59 - 18. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14
   26/08/2019 09:59 - 17. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   26/08/2019 09:59 - 16. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15
   22/08/2019 17:22 - 15. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (AGRAVADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 15 dias Data final: 10/09/2019 23:59:59
   22/08/2019 17:22 - 14. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (AGRAVANTE - JAYME ALVES DE OLIVEIRA FILHO) Prazo: 15 dias Data final: 17/09/2019 23:59:59
   22/08/2019 16:58 - 13. Remessa Interna com Acórdão - GAB82 -> ST8 - RELATÓRIO1Abrir documento - VOTO2Abrir documento - ACÓRDÃO3Abrir documento
   21/08/2019 16:10 - 12. Julgamento - Mantida a Sentença - por unanimidade - EXTRATO DE ATA1Abrir documento
   02/08/2019 12:17 - 11. Conclusão para Relatório/Voto - ST8 -> GAB82
   02/08/2019 00:30 - 10. Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 02/08/2019
   01/08/2019 15:36 - 9. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
   01/08/2019 15:36 - 8. Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - Sessão Ordinária
Data da sessão: 21/08/2019 13:30:00
Sequencial: 29
   21/06/2019 00:05 - 7. Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB82 -> ST8
   03/06/2019 18:36 - 6. Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - ST8 -> GAB82
   03/06/2019 18:28 - 5. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3 - PARECER
   26/05/2019 23:59 - 4. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3
   16/05/2019 17:47 - 3. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer (AGRAVADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Data final: 03/06/2019 23:59:59
   16/05/2019 17:16 - 2. Remessa Interna para vista ao MPF - GAB82 -> ST8
   15/05/2019 17:56 - 1. Distribuído por prevenção (GAB82) - Número: 50111355720194047000


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