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Agravo de Instrumento Nº 5011875-92.2021.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50029809120214047001 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 23/03/2021 15:02:12
Tutela: Deferida
Relator: VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA - 4ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 44 (Des. Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA)

Situação: SUSP/SOBR-Confl.Competência
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Não
Competência: Administrativo (Turma)
Assuntos:
   1. Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI), Internação/Transferência Hospitalar, Pública, DIREITO DA SAÚDE



   AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

   AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

   INTERESSADO: ESTADO DO PARANÁ

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   Nome: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA (Procurador do AGRAVANTE)
   Nome: FÁBIO BENTO ALVES (Procurador do AGRAVADO)
   Nome: ROBERTO FISCHER ESTIVALET (Procurador do INTERESSADO)



   Nº 50029809120214047001 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50377523420214040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)



   13/09/2021 15:09 - 49. Remetidos os Autos - ST4 -> GAB44
   13/09/2021 15:08 - 48. Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência
   13/09/2021 15:05 - 47. Comunicação eletrônica recebida - distribuído Conflito de Competência (Corte Especial) Número: 50377523420214040000


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