Consulta Processual Unificada - Resultado da Pesquisa


Apelação Criminal Nº 5011881-48.2017.4.04.7208 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50118814820174047208 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - SC)
Data de autuação: 23/02/2021 17:39:14
Relator: CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ - 8ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 83 (Des. Federal CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ)

Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Maior de 60 anos: Sim
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
   1. Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético, Crimes Previstos na Legislação Extravagante, DIREITO PENAL



   APELANTE: JORGE SEIF

   APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

   INTERESSADO: MANOEL MOREIRA



   Nome: HERMAR ESPINDOLA PATRIANOVA (Advogado do APELANTE)
   Nome: JOÃO CARLOS DE CARVALHO ROCHA (Procurador do APELADO)
   Nome: HERMAR ESPINDOLA PATRIANOVA (Advogado do INTERESSADO)



   Nº 50118814820174047208 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - SC)
   Nº 50156494020164047200 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - SC)



   30/09/2021 14:16 - 86. Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCITA01
   30/09/2021 12:35 - 85. Recebidos os autos do STJ
   21/08/2021 00:15 - 84. Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ
   20/08/2021 14:56 - 83. Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
   19/08/2021 13:05 - 82. Decisão interlocutória - DESPACHO/DECISÃO1Abrir documento
   18/08/2021 09:31 - 81. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79 - CONTRARRAZÕES
   18/08/2021 09:31 - 80. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
   16/08/2021 12:02 - 79. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s) (APELADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 15 dias Data final: 02/09/2021 23:59:59
   13/08/2021 18:25 - 78. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70 - AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL
   30/07/2021 23:59 - 77. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
   28/07/2021 10:18 - 76. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   28/07/2021 10:18 - 75. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
   21/07/2021 12:05 - 74. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   21/07/2021 12:05 - 73. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
   20/07/2021 18:19 - 72. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão (APELADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Data final: 26/07/2021 23:59:59
   20/07/2021 18:19 - 71. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão (INTERESSADO - MANOEL MOREIRA) Prazo: 15 dias Data final: 12/08/2021 23:59:59
   20/07/2021 18:19 - 70. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão (APELANTE - JORGE SEIF) Prazo: 15 dias Data final: 16/08/2021 23:59:59
   20/07/2021 15:44 - 69. Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC
   20/07/2021 15:44 - 68. Recurso Especial não admitido - DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL1Abrir documento
   20/07/2021 05:44 - 67. Alterada a parte - exclusão - Situação da parte INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA - EXCLUÍDA
   16/07/2021 13:09 - 66. Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE
   15/07/2021 12:14 - 65. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61 - CONTRARRAZÕES
   15/07/2021 12:14 - 64. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
   08/07/2021 11:05 - 63. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60 - PETIÇÃO
   08/07/2021 11:05 - 62. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
   07/07/2021 09:10 - 61. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões (APELADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 15 dias Data final: 30/07/2021 23:59:59
   07/07/2021 09:10 - 60. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões (INTERESSADO - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA) Prazo: 15 dias Data final: 23/07/2021 23:59:59
   06/07/2021 17:08 - 59. Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST8 -> SREC
   06/07/2021 17:06 - 58. Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - JORGE SEIF
Data: 09/06/2021
   06/07/2021 16:33 - 57. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49 - RECURSO ESPECIAL
   19/06/2021 23:59 - 56. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
   10/06/2021 11:03 - 55. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   10/06/2021 11:03 - 54. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
   09/06/2021 20:54 - 53. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   09/06/2021 20:54 - 52. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
   09/06/2021 17:46 - 51. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento (APELADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 15 dias Data final: 24/06/2021 23:59:59
   09/06/2021 17:46 - 50. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento (INTERESSADO - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA) Prazo: 15 dias Data final: 25/06/2021 23:59:59
   09/06/2021 17:46 - 49. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento (APELANTE - JORGE SEIF) Prazo: 15 dias Data final: 06/07/2021 23:59:59
   09/06/2021 17:23 - 48. Remetidos os Autos com acórdão - GAB83 -> ST8 - RELATÓRIO1Abrir documento - VOTO2Abrir documento - ACÓRDÃO3Abrir documento
   09/06/2021 16:42 - 47. Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade - EXTRATO DE ATA1Abrir documento
   26/05/2021 18:13 - 46. Incluído em mesa para julgamento - Sessão Telepresencial
   25/05/2021 10:20 - 45. Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST8 -> GAB83
   25/05/2021 08:38 - 44. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
   22/05/2021 23:59 - 43. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
   14/05/2021 10:08 - 42. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   14/05/2021 10:08 - 41. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
   13/05/2021 15:10 - 40. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   13/05/2021 15:10 - 39. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
   12/05/2021 18:41 - 38. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento (APELADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 15 dias Data final: 28/05/2021 23:59:59
   12/05/2021 18:41 - 37. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento (INTERESSADO - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA) Prazo: 15 dias Data final: 31/05/2021 23:59:59
   12/05/2021 18:41 - 36. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento (APELANTE - JORGE SEIF) Prazo: 15 dias Data final: 08/06/2021 23:59:59
   12/05/2021 17:36 - 35. Remetidos os Autos com acórdão - GAB83 -> ST8 - RELATÓRIO1Abrir documento - VOTO2Abrir documento - ACÓRDÃO3Abrir documento
   12/05/2021 16:47 - 34. Sentença confirmada - por unanimidade - EXTRATO DE ATA1Abrir documento
   30/04/2021 13:39 - 33. Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - ST8 -> GAB83
   30/04/2021 02:00 - 32. Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/04/2021
Data da sessão: 12/05/2021 13:30:00
   29/04/2021 17:31 - 31. Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - Sessão Telepresencial
   29/04/2021 17:31 - 30. Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Telepresencial
Data da sessão: 12/05/2021 13:30
Sequencial: 2
   16/04/2021 16:15 - 29. Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB83 -> ST8
   14/04/2021 14:52 - 28. Conclusos para decisão/despacho - ST8 -> GAB83
   14/04/2021 01:01 - 27. Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
   13/04/2021 01:01 - 26. Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
   08/04/2021 23:59 - 25. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
   05/04/2021 23:59 - 24. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
   29/03/2021 17:10 - 23. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   29/03/2021 17:10 - 22. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
   29/03/2021 16:44 - 21. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão (APELADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Data final: 05/04/2021 23:59:59
   29/03/2021 16:44 - 20. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão (APELANTE - JORGE SEIF) Prazo: 5 dias Data final: 13/04/2021 23:59:59
   29/03/2021 16:43 - 19. Despacho
   29/03/2021 16:40 - 18. Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB83 -> ST8 - DESPACHO/DECISÃO1Abrir documento
   29/03/2021 15:06 - 17. Conclusos para decisão com Agravo - ST8 -> GAB83
   29/03/2021 14:58 - 16. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14 - AGRAVO REGIMENTAL
   29/03/2021 14:58 - 15. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
   26/03/2021 15:23 - 14. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão (APELADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Data final: 05/04/2021 23:59:59
   26/03/2021 15:23 - 13. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão (APELANTE - JORGE SEIF) Prazo: 5 dias Data final: 12/04/2021 23:59:59
   26/03/2021 15:22 - 12. Despacho
   26/03/2021 15:10 - 11. Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB83 -> ST8 - DESPACHO/DECISÃO1Abrir documento
   23/03/2021 18:23 - 10. Conclusos para decisão com Parecer do MPF - ST8 -> GAB83
   23/03/2021 18:20 - 9. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7 - PARECER
   23/03/2021 18:20 - 8. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
   15/03/2021 22:08 - 7. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer (APELADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 10 dias Data final: 05/04/2021 23:59:59
   15/03/2021 21:28 - 6. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4 - RAZÕES DE APELAÇÃO CRIMINAL
   06/03/2021 23:59 - 5. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
   24/02/2021 15:00 - 4. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão (APELANTE - JORGE SEIF) Prazo: 8 dias Data final: 16/03/2021 23:59:59
   24/02/2021 14:59 - 3. Determinada a intimação
   24/02/2021 14:41 - 2. Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB83 -> ST8 - DESPACHO/DECISÃO1Abrir documento
   23/02/2021 17:39 - 1. Distribuído por sorteio (GAB83)


(Eventos Anteriores)