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Agravo de Instrumento Nº 5011927-88.2021.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50415352020204047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 23/03/2021 17:35:12
Tutela: Indeferida
Relator: VÂNIA HACK DE ALMEIDA - 3ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 33 (Des. Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA)

Situação: MOVIMENTO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Maior de 60 anos: Sim
Competência: Administrativo (Turma)
Assuntos:
   1. Dano ao Erário, Improbidade Administrativa, Atos Administrativos, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
   2. Enriquecimento ilícito, Improbidade Administrativa, Atos Administrativos, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
   3. Violação aos Princípios Administrativos, Improbidade Administrativa, Atos Administrativos, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
   4. Liminar, Medida Cautelar, DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
   5. Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens, Liquidação / Cumprimento / Execução, DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO



   AGRAVANTE: PROMON ENGENHARIA LTDA

   AGRAVADO: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS

   INTERESSADO: RENATO DE SOUZA DUQUE

   MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

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   Nome: BRUNO HENRIQUE SASSO (Advogado do AGRAVANTE)
   Nome: BARBARA GOMES NAVAS (Advogado do AGRAVANTE)
   Nome: ANDREY FABIANO LUSTOZA FEDATO (Advogado do AGRAVANTE)
   Nome: VAGNER SILVA DOS SANTOS (Advogado do AGRAVANTE)
   Nome: GISLENI VALEZI RAYMUNDO (Advogado do AGRAVANTE)
   Nome: VICTOR SOARES DA SILVA CEREJA (Advogado do AGRAVANTE)
   Nome: PHILIPPE DE OLIVEIRA NADER (Advogado do AGRAVANTE)
   Nome: CRISTINA ZANINI MINEIRO HILGENBERG (Advogado do AGRAVANTE)
   Nome: JULIO CESAR FERNANDES (Advogado do AGRAVANTE)
   Nome: VAGNER SILVA DOS SANTOS (Advogado do AGRAVADO)
   Nome: VICTOR SOARES DA SILVA CEREJA (Advogado do AGRAVADO)
   Nome: GISLENI VALEZI RAYMUNDO (Advogado do AGRAVADO)
   Nome: PHILIPPE DE OLIVEIRA NADER (Advogado do AGRAVADO)
   Nome: CRISTINA ZANINI MINEIRO HILGENBERG (Advogado do AGRAVADO)
   Nome: ARTHUR DE OLIVEIRA BENTO (Advogado do AGRAVADO)
   Nome: JULIA DE OLIVEIRA RUGGI (Advogado do AGRAVADO)
   Nome: RAFAEL PEREIRA DE SOUSA (Advogado do AGRAVADO)
   Nome: HELIO SIQUEIRA JUNIOR (Advogado do AGRAVADO)
   Nome: MAURICIO PESSUTTO (Procurador do MPF)



   Nº 50415352020204047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
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   Nº 50861301720144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50862722120144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50862730620144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)



   18/06/2021 13:42 - 163. Comunicação eletrônica recebida - baixado INCIDENTE DE RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS Número: 50243162820194047000/PR
   17/06/2021 18:18 - 162. Comunicação eletrônica recebida - baixado INCIDENTE DE FALSIDADE CRIMINAL Número: 50025980420214047000/PR
   17/06/2021 17:51 - 161. Comunicação eletrônica recebida - baixado ARRESTO / HIPOTECA LEGAL - MEDIDAS ASSECURATÓRIAS Número: 50502496620204047000/PR


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