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Agravo - JEF Nº 5012143-31.2017.4.04.7003 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50121433120174047003 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 25/06/2019 15:47:18
Relator: LUÍSA HICKEL GAMBA - Turma Regional de Uniformização - Previdenciária
Órgão Julgador: GAB. TRU-SC1 (Juíza Federal LUÍSA HICKEL GAMBA)

Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Deferida
Valor da causa: 18740.00
Intervenção MP: Sim
Maior de 60 anos: Não
Competência: TRU - Previdenciário
Assuntos:
   1. Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6), Benefícios em Espécie, DIREITO PREVIDENCIÁRIO
   2. Averbação/Cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar), Tempo de serviço, DIREITO PREVIDENCIÁRIO



   AGRAVANTE: RAIMUNDO MARTINS PEREIRA

   AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

   MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

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   Nome: ARY LÚCIO FONTES (Advogado do AGRAVANTE)
   Nome: PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIÃO (Procurador do AGRAVADO)
   Nome: ALEXANDRE AMARAL GAVRONSKI (Procurador do MPF)



   Nº 50121433120174047003 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)



   04/11/2019 11:36 - 22. Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTBTRPR
   04/11/2019 11:36 - 21. Trânsito em Julgado - Data: 04/11/2019
   01/11/2019 12:42 - 20. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   01/11/2019 12:42 - 19. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13
   30/10/2019 10:46 - 18. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   30/10/2019 10:46 - 17. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12
   25/10/2019 17:44 - 16. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   25/10/2019 17:44 - 15. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14
   25/10/2019 16:13 - 14. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 15 dias Data final: 20/11/2019 23:59:59
   25/10/2019 16:13 - 13. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (AGRAVADO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS) Prazo: 15 dias Data final: 26/11/2019 23:59:59
   25/10/2019 16:13 - 12. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (AGRAVANTE - RAIMUNDO MARTINS PEREIRA) Prazo: 15 dias Data final: 25/11/2019 23:59:59
   25/10/2019 15:57 - 11. Remessa Interna com Acórdão - GABTRU-SC1 -> TRU-PREV - ACÓRDÃO1Abrir documento - RELATÓRIO/VOTO2Abrir documento
   25/10/2019 15:31 - 10. Julgamento do Incidente Provido - por unanimidade - EXTRATO DE ATA1Abrir documento
   07/10/2019 00:31 - 9. Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/10/2019
   04/10/2019 12:19 - 8. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
   04/10/2019 12:19 - 7. Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - Sessão Ordinária
Data da sessão: 25/10/2019 10:10:00
Sequencial: 2
   10/07/2019 12:43 - 6. Conclusão para Relatório/Voto - TRU-PREV -> GABTRU-SC1
   09/07/2019 20:49 - 5. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3 - PARECER
   05/07/2019 23:59 - 4. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3
   25/06/2019 16:31 - 3. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 10 dias Data final: 19/07/2019 23:59:59
   25/06/2019 15:47 - 2. Remessa Interna - GABTRU-SC1 -> TRU-PREV
   25/06/2019 15:47 - 1. Distribuído por sorteio (GABTRU-SC1)


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