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Apelação Criminal Nº 5013339-11.2018.4.04.7000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50133391120184047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 30/07/2021 15:01:33
Relator: SALISE MONTEIRO SANCHOTENE - 7ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 72 (Des. Federal SALISE MONTEIRO SANCHOTENE)

Situação: MOVIMENTO
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Maior de 60 anos: Sim
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
   1. Corrupção passiva (art. 317), Crimes Praticado por Funcionário Público contra a Administração em Geral, DIREITO PENAL
   2. Crimes Previstos na Lei de Organização Criminosa - Lei 12.850/13, Crimes Previstos na Legislação Extravagante, DIREITO PENAL
   3. Crimes de “Lavagem” ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores (Lei 9.613/98), Crimes Previstos na Legislação Extravagante, DIREITO PENAL



   APELANTE: HELIO OGAMA

   APELADO: ANTONIO JOSE MONTEIRO DA FONSECA DE QUEIROZ

   INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

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   Nome: GABRIEL BERTIN DE ALMEIDA (Advogado do APELANTE)
   Nome: Ivan Itiro Yabushita (Advogado do APELANTE)
   Nome: CLAUDIA DA ROCHA (Advogado do APELANTE)
   Nome: ANA BEATRIZ DA LUZ (Advogado do APELANTE)
   Nome: FRANCIELLE CALEGARI DE SOUZA (Advogado do APELANTE)
   Nome: DORA MARZO DE ALBUQUERQUE CAVALCANTI CORDANI (Advogado do APELADO)
   Nome: AUGUSTO DE ARRUDA BOTELHO NETO (Advogado do APELADO)
   Nome: RAFAEL TUCHERMAN (Advogado do APELADO)
   Nome: PAULA LIMA HYPPOLITO DOS SANTOS OLIVEIRA (Advogado do APELADO)
   Nome: MARCELLA KUCHKARIAN MARKOSSIAN (Advogado do APELADO)
   Nome: GABRIEL HOLTZ ROCHA DE LIMA (Advogado do APELADO)
   Nome: COORDENAÇÃO REGIONAL DE RECUPERAÇÃO DE ATIVOS (Procurador do INTERESSADO)



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   Nº 50597106220204047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50597131720204047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)



   24/09/2021 15:30 - 81. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   22/09/2021 15:39 - 80. Conclusos para decisão com Ofício - ST7 -> GAB72
   21/09/2021 18:59 - 79. Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50046065120174047013/PR referente ao evento 738


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