Consulta Processual Unificada - Resultado da Pesquisa


Habeas Corpus Nº 5013673-25.2020.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50522116620164047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 13/04/2020 12:20:26
Tutela: Não Requerida
Relator: CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI - 7ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 71 (Des. Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI)

Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Maior de 60 anos: Sim
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
   1. Crimes de “Lavagem” ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores (Lei 9.613/98), Crimes Previstos na Legislação Extravagante, DIREITO PENAL
   2. Prisão Preventiva, DIREITO PROCESSUAL PENAL



   PACIENTE/IMPETRANTE: EDUARDO COSENTINO DA CUNHA

   IMPETRADO: Juízo Federal da 13ª VF de Curitiba

   MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

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   Nome: TICIANO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
   Nome: PEDRO IVO RODRIGUES VELLOSO CORDEIRO (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
   Nome: MARIA EMÍLIA CORRÊA DA COSTA DICK (Procurador do MPF)



   Nº 50522116620164047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
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   12/05/2020 02:01 - 11. Trânsito em Julgado
   12/05/2020 01:02 - 10. Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4


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