Consulta Processual Unificada - Resultado da Pesquisa


Habeas Corpus Nº 5013974-40.2018.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50465129420164047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 09/04/2018 00:49:08
Tutela: Não Requerida
Relator: JOÃO PEDRO GEBRAN NETO - 8ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 82 (Des. Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO)

Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Maior de 60 anos: Não
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
   1. Crimes de “Lavagem” ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores (Lei 9.613/98), Crimes Previstos na Legislação Extravagante, DIREITO PENAL
   2. Execução Penal e de Medidas Alternativas, DIREITO PROCESSUAL PENAL
   3. Pena Privativa de Liberdade, Execução Penal e de Medidas Alternativas, DIREITO PROCESSUAL PENAL



   PACIENTE/IMPETRANTE: LUIZ INACIO LULA DA SILVA

   IMPETRADO: Juízo Federal da 13ª VF de Curitiba

   MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

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   Nome: JACKSON COSTA RODRIGUES (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)



   Nº 50465129420164047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 10793 (PR)
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   Nº 6890 (PR)
   Nº 50138591920184040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50139752520184040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
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   Nº 00012014 (PR)
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   Nº 451506020154013800 (MG)
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   Nº 50850874520144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
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   Nº 50856296320144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50856313320144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50861301720144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50862730620144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)



   24/04/2018 12:02 - 7. Baixa Definitiva
   24/04/2018 01:02 - 6. Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4
   16/04/2018 10:36 - 5. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
   09/04/2018 18:57 - 4. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (PACIENTE/IMPETRANTE - LUIZ INACIO LULA DA SILVA) Prazo: 5 dias Data final: 23/04/2018 23:59:59
   09/04/2018 18:57 - 3. Despacho/Decisão - Terminativa - Não conhecimento
   09/04/2018 18:53 - 2. Remessa Interna com despacho/decisão - GAB82 -> ST8 - DECISÃO1Abrir documento
   09/04/2018 00:49 - 1. Distribuído por prevenção (GAB82) - Número: 50138591920184040000


(Eventos Anteriores)