Consulta Processual Unificada - Resultado da Pesquisa


Habeas Corpus Nº 5013975-25.2018.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50465129420164047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 09/04/2018 01:13:06
Tutela: Requerida
Relator: JOÃO PEDRO GEBRAN NETO - 8ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 82 (Des. Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO)

Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Maior de 60 anos: Sim
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
   1. Crimes de “Lavagem” ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores (Lei 9.613/98), Crimes Previstos na Legislação Extravagante, DIREITO PENAL
   2. Execução Penal e de Medidas Alternativas, DIREITO PROCESSUAL PENAL
   3. Pena Privativa de Liberdade, Execução Penal e de Medidas Alternativas, DIREITO PROCESSUAL PENAL



   PACIENTE/IMPETRANTE: LUIZ INACIO LULA DA SILVA

   IMPETRADO: Juízo Federal da 13ª VF de Curitiba

   MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

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   Nome: JACKSON COSTA RODRIGUES (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
   Nome: MAURICIO GOTARDO GERUM (Procurador do MPF)



   Nº 50465129420164047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 10793 (PR)
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   03/08/2018 13:14 - 34. Baixa Definitiva
   03/08/2018 12:41 - 33. Recebimento - STJ
   07/06/2018 10:00 - 32. Ato Ordinatório - Processo protocolado no STJ - E REGISTRADO SOB Nº 2018/0134518-4 EM 06/06/2018


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