Consulta Processual Unificada - Resultado da Pesquisa


Habeas Corpus Nº 5013975-25.2018.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50465129420164047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 09/04/2018 01:13:06
Tutela: Requerida
Relator: JOÃO PEDRO GEBRAN NETO - 8ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 82 (Des. Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO)

Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Maior de 60 anos: Sim
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
   1. Crimes de “Lavagem” ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores (Lei 9.613/98), Crimes Previstos na Legislação Extravagante, DIREITO PENAL
   2. Execução Penal e de Medidas Alternativas, DIREITO PROCESSUAL PENAL
   3. Pena Privativa de Liberdade, Execução Penal e de Medidas Alternativas, DIREITO PROCESSUAL PENAL



   PACIENTE/IMPETRANTE: LUIZ INACIO LULA DA SILVA

   IMPETRADO: Juízo Federal da 13ª VF de Curitiba

   MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

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   Nome: JACKSON COSTA RODRIGUES (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
   Nome: MAURICIO GOTARDO GERUM (Procurador do MPF)



   Nº 50465129420164047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 10793 (PR)
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   Nº 50813408720144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
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   Nº 50823039520144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
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   Nº 50833605120144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
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   Nº 50843703320144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50850112120144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50850874520144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50851142820144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50856235620144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50856287820144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50856296320144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50856313320144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50861301720144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50862730620144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)



   03/08/2018 13:14 - 34. Baixa Definitiva
   03/08/2018 12:41 - 33. Recebimento - STJ
   07/06/2018 10:00 - 32. Ato Ordinatório - Processo protocolado no STJ - E REGISTRADO SOB Nº 2018/0134518-4 EM 06/06/2018
   06/06/2018 14:44 - 31. Remessa Externa para o STJ - Recurso Ordinário em Habeas Corpus
   06/06/2018 01:01 - 30. Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 26
   04/06/2018 14:23 - 29. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27 - CONTRARRAZÕES
   31/05/2018 23:59 - 28. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 26 e 27
   21/05/2018 14:29 - 27. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 2 dias Data final: 05/06/2018 23:59:59
   21/05/2018 14:29 - 26. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (PACIENTE/IMPETRANTE - LUIZ INACIO LULA DA SILVA) Prazo: 2 dias Data final: 05/06/2018 23:59:59
   18/05/2018 13:51 - 25. Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC
   18/05/2018 12:51 - 24. Conclusão para Exame de Admissibilidade - SREC -> VICE
   17/05/2018 18:20 - 23. Remessa Interna - VICE -> SREC
   17/05/2018 18:07 - 22. Decisão/Despacho - Recurso Ordinário Recebido - DECISÃO EM RECURSO ORDINÁRIO1Abrir documento
   15/05/2018 13:20 - 21. Conclusão para Exame de Admissibilidade - SREC -> VICE
   15/05/2018 12:16 - 20. Remessa Interna para Secretaria de Recursos - ST8 -> SREC
   14/05/2018 21:40 - 19. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15 - RECURSO ORDINÁRIO
   11/05/2018 16:21 - 18. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   06/05/2018 23:59 - 17. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 15 e 16
   26/04/2018 13:36 - 16. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Data final: 14/05/2018 23:59:59
   26/04/2018 13:36 - 15. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (PACIENTE/IMPETRANTE - LUIZ INACIO LULA DA SILVA) Prazo: 5 dias Data final: 14/05/2018 23:59:59
   26/04/2018 13:25 - 14. Remessa Interna com Acórdão - GAB82 -> ST8 - RELATÓRIO/VOTO1Abrir documento - ACÓRDÃO2Abrir documento
   25/04/2018 19:28 - 13. Julgamento do Incidente Improvido - em 25/04/2018 - A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. - EXTRATO DE ATA1Abrir documento
   19/04/2018 21:45 - 12. Incluído em mesa para julgamento
   18/04/2018 18:57 - 11. Conclusão para Despacho/Decisão - ST8 -> GAB82
   18/04/2018 18:55 - 10. Lavrada Certidão - CERTIDÃO1Abrir documento
   18/04/2018 18:33 - 9. Despacho/Decisão - Interlocutória
   18/04/2018 18:28 - 8. Remessa Interna com despacho/decisão - GAB82 -> ST8 - DESPACHO1Abrir documento
   16/04/2018 16:33 - 7. Conclusão para Despacho/Decisão com Agravo - ST8 -> GAB82
   16/04/2018 16:28 - 6. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4 - AGRAVO INTERNO
   16/04/2018 10:33 - 5. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
   09/04/2018 18:56 - 4. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (PACIENTE/IMPETRANTE - LUIZ INACIO LULA DA SILVA) Prazo: 5 dias Data final: 23/04/2018 23:59:59
   09/04/2018 18:56 - 3. Despacho/Decisão - Terminativa - Não conhecimento
   09/04/2018 18:53 - 2. Remessa Interna com despacho/decisão - GAB82 -> ST8 - DECISÃO1Abrir documento
   09/04/2018 01:13 - 1. Distribuído por prevenção (GAB82) - Número: 50139744020184040000


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