Consulta Processual Unificada - Resultado da Pesquisa


AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 5014293-57.2018.4.04.7000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 12/03/2009 00:00:00
Tutela: Não Requerida
Juiz: ANA CAROLINA MOROZOWSKI
Órgão Julgador: Juízo Substituto da 3ª VF de Curitiba

Situação: MOVIMENTO-REMETIDO AO TRF
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 1860000.00
Intervenção MP: Não
Maior de 60 anos: Não
Competência: Cível
Assuntos:
   1. Modalidade / Limite / Dispensa / Inexigibilidade, Licitações, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
   2. Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993, Empregado Público / Temporário, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO



   AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

   RÉU: ASSOCIACAO CANOENSE DE DEFICIENTES FISICOS

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   Nome: DANIEL HOLZMANN COIMBRA (Procurador do AUTOR)
   Nome: ADENIR MAIATO DA COSTA (Advogado do RÉU)



   Nº 00341649020104040000 (TRF)
   Nº 50335103720184040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50142935720184047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 200970000055481 (PR)
   Nº 200970050017591 (PR)
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   12/08/2019 13:19 - 98. Remessa Externa - PRCTB03 -> TRF4
   09/08/2019 13:21 - 97. PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 92 - CONTRARRAZÕES
   28/06/2019 23:59 - 96. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 92
   24/06/2019 01:26 - 95. PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - PETIÇÃO
   20/06/2019 08:47 - 94. Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 957,69 em 17/06/2019
   19/06/2019 08:45 - 93. Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 957,69 em 14/06/2019
   18/06/2019 12:05 - 92. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 30 dias Data final: 09/08/2019 23:59:59
   18/06/2019 01:09 - 91. Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 75 e 77
   18/06/2019 00:02 - 90. PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - PETIÇÃO
   17/06/2019 11:37 - 89. PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 76 - APELAÇÃO
   14/06/2019 19:05 - 88. PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74 - APELAÇÃO
   13/06/2019 18:03 - 87. PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - APELAÇÃO
   13/06/2019 11:08 - 86. PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 78 - APELAÇÃO
   08/06/2019 08:47 - 85. Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 957,69 em 03/06/2019
   05/06/2019 18:11 - 84. Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/06/2019
   23/05/2019 23:59 - 83. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 74, 75, 76 e 78
   23/05/2019 14:59 - 82. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 77
   20/05/2019 16:53 - 81. PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 79 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   20/05/2019 16:53 - 80. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 79
   13/05/2019 17:18 - 79. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença (AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 30 dias Data final: 09/07/2019 23:59:59
   13/05/2019 17:18 - 78. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença (RÉU - INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO PARANÁ - IPEM/PR) Prazo: 30 dias Data final: 09/07/2019 23:59:59
   13/05/2019 17:18 - 77. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença (RÉU - LEONALDO PARANHOS DA SILVA) Prazo: 15 dias Data final: 17/06/2019 23:59:59
   13/05/2019 17:18 - 76. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença (RÉU - JORGE FERNANDES CARDOSO - ESPOLIO) Prazo: 15 dias Data final: 17/06/2019 23:59:59
   13/05/2019 17:18 - 75. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença (RÉU - JOÃO ALZIRO HERTZ DA JORNADA) Prazo: 15 dias Data final: 17/06/2019 23:59:59
   13/05/2019 17:18 - 74. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença (RÉU - ASSOCIACAO CANOENSE DE DEFICIENTES FISICOS) Prazo: 15 dias Data final: 17/06/2019 23:59:59
   13/05/2019 17:11 - 73. Sentença em Embargos de Declaração - Rejeitados - SENTENÇA1Abrir documento
   12/04/2019 15:09 - 72. Autos com Juiz para Sentença
   12/04/2019 11:01 - 71. PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69 - CONTRARRAZÕES
   11/04/2019 23:59 - 70. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 69
   01/04/2019 13:49 - 69. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 10 dias Data final: 02/05/2019 23:59:59
   30/03/2019 01:02 - 68. Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 55, 57 e 58
   15/03/2019 17:10 - 67. PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
   13/03/2019 17:07 - 66. PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
   12/03/2019 16:33 - 65. PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   12/03/2019 14:32 - 64. Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 63 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões - 11/03/2019 15:55:16)
   11/03/2019 14:57 - 62. PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
   07/03/2019 23:59 - 61. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 54, 55, 56, 57 e 58
   07/03/2019 11:46 - 60. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 59
   25/02/2019 14:05 - 59. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença (RÉU - LEONALDO PARANHOS DA SILVA) Prazo: 15 dias Data final: 29/03/2019 23:59:59
   25/02/2019 14:05 - 58. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença (RÉU - JORGE FERNANDES CARDOSO - ESPOLIO) Prazo: 15 dias Data final: 29/03/2019 23:59:59
   25/02/2019 14:05 - 57. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença (RÉU - JOÃO ALZIRO HERTZ DA JORNADA) Prazo: 15 dias Data final: 29/03/2019 23:59:59
   25/02/2019 14:05 - 56. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença (RÉU - INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO PARANÁ - IPEM/PR) Prazo: 30 dias Data final: 24/04/2019 23:59:59
   25/02/2019 14:05 - 55. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença (RÉU - ASSOCIACAO CANOENSE DE DEFICIENTES FISICOS) Prazo: 15 dias Data final: 29/03/2019 23:59:59
   25/02/2019 14:05 - 54. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença (AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 30 dias Data final: 24/04/2019 23:59:59
   25/02/2019 14:05 - 53. Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente - SENTENÇA1Abrir documento
   22/11/2018 15:46 - 52. Comunicação Eletrônica Recebida Baixado Mandado de Segurança (Turma) Número: 50335103720184040000/TRF
   20/11/2018 13:02 - 51. Autos com Juiz para Sentença
   09/11/2018 01:07 - 50. Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 46
   07/11/2018 01:01 - 49. Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 32, 33 e 34
   05/11/2018 11:49 - 48. PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   29/10/2018 15:31 - 47. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46
   24/10/2018 17:09 - 46. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (RÉU - JOÃO ALZIRO HERTZ DA JORNADA) Prazo: 5 dias Data final: 08/11/2018 23:59:59
   23/10/2018 15:39 - 45. PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - PETIÇÃO
   18/10/2018 23:59 - 44. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 32, 33 e 34
   18/10/2018 11:48 - 43. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35
   17/10/2018 13:32 - 42. PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   17/10/2018 13:32 - 41. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36
   15/10/2018 10:15 - 40. Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em Mandado de Segurança (Turma) Número: 50335103720184040000/TRF
   12/10/2018 16:36 - 39. PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   12/10/2018 16:36 - 38. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37
   08/10/2018 13:42 - 37. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 10 dias Data final: 30/10/2018 23:59:59
   08/10/2018 13:42 - 36. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (RÉU - INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO PARANÁ - IPEM/PR) Prazo: 10 dias Data final: 05/11/2018 23:59:59
   08/10/2018 13:42 - 35. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (RÉU - LEONALDO PARANHOS DA SILVA) Prazo: 10 dias Data final: 06/11/2018 23:59:59
   08/10/2018 13:42 - 34. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (RÉU - JORGE FERNANDES CARDOSO - ESPOLIO) Prazo: 10 dias Data final: 06/11/2018 23:59:59
   08/10/2018 13:42 - 33. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (RÉU - JOÃO ALZIRO HERTZ DA JORNADA) Prazo: 10 dias Data final: 06/11/2018 23:59:59
   08/10/2018 13:42 - 32. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (RÉU - ASSOCIACAO CANOENSE DE DEFICIENTES FISICOS) Prazo: 10 dias Data final: 06/11/2018 23:59:59
   08/10/2018 13:40 - 31. Juntado - Áudio/Vídeo da Audiência
   02/10/2018 17:17 - 30. Despacho/Decisão - de Expediente - DESPACHO/DECISÃO1Abrir documento
   02/10/2018 16:30 - 29. Autos com Juiz para Despacho/Decisão
   02/10/2018 16:30 - 28. Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 27 - Autos com Juiz para Sentença - 13/09/2018 17:20:38)
   13/09/2018 01:03 - 26. Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 17
   31/08/2018 11:58 - 25. Distribuído Mandado de Segurança (Turma) - Refer. ao Evento: 18 Número: 50335103720184040000/TRF
   29/08/2018 14:04 - 24. PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20 - PETIÇÃO
   28/08/2018 13:12 - 23. PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19 - PETIÇÃO
   20/08/2018 23:59 - 22. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 16, 17, 18 e 20
   20/08/2018 17:57 - 21. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19
   10/08/2018 16:47 - 20. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (RÉU - INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO PARANÁ - IPEM/PR) Prazo: 30 dias Data final: 03/10/2018 23:59:59
   10/08/2018 16:47 - 19. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (RÉU - LEONALDO PARANHOS DA SILVA) Prazo: 15 dias Data final: 12/09/2018 23:59:59
   10/08/2018 16:47 - 18. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (RÉU - JORGE FERNANDES CARDOSO - ESPOLIO) Prazo: 15 dias Data final: 12/09/2018 23:59:59
   10/08/2018 16:47 - 17. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (RÉU - JOÃO ALZIRO HERTZ DA JORNADA) Prazo: 15 dias Data final: 12/09/2018 23:59:59
   10/08/2018 16:47 - 16. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (RÉU - ASSOCIACAO CANOENSE DE DEFICIENTES FISICOS) Prazo: 15 dias Data final: 12/09/2018 23:59:59
   10/08/2018 16:47 - 15. Ato ordinatório praticado - ATO ORDINATÓRIO1Abrir documento
   10/08/2018 12:23 - 14. PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11 - PETIÇÃO
   10/08/2018 12:05 - 13. PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10 - PETIÇÃO
   19/07/2018 23:59 - 12. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 10 e 11
   09/07/2018 08:41 - 11. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (RÉU - JORGE FERNANDES CARDOSO - ESPOLIO) Prazo: 15 dias Data final: 10/08/2018 23:59:59
   09/07/2018 08:41 - 10. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (RÉU - ASSOCIACAO CANOENSE DE DEFICIENTES FISICOS) Prazo: 15 dias Data final: 10/08/2018 23:59:59
   08/07/2018 00:00 - 9. PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5 - PETIÇÃO
   03/07/2018 12:57 - 8. Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 06/07/2018 até 06/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 674/2018
   30/06/2018 09:50 - 7. Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 02/07/2018 até 02/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 647/2018
   15/06/2018 23:59 - 6. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
   05/06/2018 11:43 - 5. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 15 dias Data final: 13/07/2018 23:59:59
   05/06/2018 11:43 - 4. Despacho/Decisão - de Expediente - DESPACHO/DECISÃO1Abrir documento
   05/06/2018 10:11 - 3. Autos com Juiz para Despacho/Decisão
   23/05/2018 21:01 - 2. Juntada - Íntegra do processo
   09/04/2018 13:44 - 1. Cadastramento Eletrônico de Processo Físico


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