Consulta Processual Unificada - Resultado da Pesquisa


Habeas Corpus Nº 5014788-57.2015.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50833605120144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 24/04/2015 10:34:37
Tutela: Requerida
Relator: JOÃO PEDRO GEBRAN NETO - 8ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 82 (Des. Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO)

Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Não
Maior de 60 anos: Não
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
   1. Corrupção passiva (art. 317), Crimes Praticado por Funcionário Público contra a Administração em Geral, DIREITO PENAL
   2. Corrupção ativa (art. 333), Crimes praticados por particular contra a Administração em geral, DIREITO PENAL
   3. Uso de documento falso (art. 304), Crimes contra a Fé Pública, DIREITO PENAL
   4. Falsidade ideológica (art. 299) praticado por Funcionário Público (299, § único), Falsidade ideológica (art. 299), Crimes contra a Fé Pública, DIREITO PENAL
   5. "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção (Lei 9.613/1998, art. 1º, V), Crimes praticados por particular contra a Administração em geral, DIREITO PENAL
   6. Cerceamento de Defesa (CF art. 93 IX e 5º LV), Nulidade, Ação Penal, DIREITO PROCESSUAL PENAL



   PACIENTE/IMPETRANTE: DARIO DE QUEIROZ GALVÃO FILHO

   IMPETRADO: Juízo Federal da 13ª VF de Curitiba

   MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

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   Nome: SYLVIA MARIA URQUIZA FERNANDES (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
   Nome: GUILHERME LOBO MARCHIONI (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
   Nome: JOSÉ LUIZ BORGES GERMANO DA SILVA (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
   Nome: PIETRO MIORIM (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
   Nome: DEBORA NOBOA PIMENTEL (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
   Nome: MAURICIO GOTARDO GERUM (Procurador do MPF)



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   Nº 50539244720144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50548831820144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50554236620144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50556470420144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
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   Nº 50557054120134047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
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   Nº 50570977920144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
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   Nº 50713792520144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
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   Nº 50744538720144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50750228820144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
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   Nº 50754775320144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50762275520144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
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   Nº 50782480420144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
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   Nº 50784248020144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50785425620144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
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   Nº 50789573920144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50795489820144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50796667420144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50798416820144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50798668120144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50813408720144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50816863820144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50822025820144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50823039520144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50832582920144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50833518920144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50833760520144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50834011820144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50838385920144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50840030920144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50840135320144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50841547220144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50843703320144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50850112120144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50850874520144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50851142820144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50856235620144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50856287820144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50856296320144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50856313320144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50861301720144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50862730620144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)



   17/06/2015 11:38 - 46. Baixa Definitiva
   17/06/2015 11:37 - 45. Trânsito em Julgado
   17/06/2015 00:48 - 44. Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 35 e 36
   15/06/2015 15:58 - 43. PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   15/06/2015 15:58 - 42. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39
   11/06/2015 23:59 - 41. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 35 e 36
   05/06/2015 16:12 - 40. Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 38 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento - 05/06/2015 16:12:17)
   05/06/2015 16:12 - 39. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Data final: 22/06/2015 23:59:59
   05/06/2015 13:32 - 37. Lavrada Certidão - CERTIDÃO1Abrir documento
   01/06/2015 13:35 - 36. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (PACIENTE/IMPETRANTE - EDUARDO DE QUEIROZ GALVÃO) Prazo: 5 dias Data final: 16/06/2015 23:59:59
   01/06/2015 13:35 - 35. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (PACIENTE/IMPETRANTE - DARIO DE QUEIROZ GALVÃO FILHO) Prazo: 5 dias Data final: 16/06/2015 23:59:59
   01/06/2015 13:35 - 34. Juntado - Relatório, Voto e Acórdão - RELATÓRIO1Abrir documento
   29/05/2015 12:06 - 33. Remessa Interna com Acórdão - GAB82 -> ST8 - VOTO1Abrir documento - ACÓRDÃO2Abrir documento
   27/05/2015 17:59 - 32. Julgamento - Prejudicado - em 27/05/2015 - A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU JULGAR PREJUDICADA A ORDEM DE HABEAS CORPUS, NOS TERMOS DO VOTO DO RE... - EXTRATO DE ATA1Abrir documento
   25/05/2015 16:39 - 31. Remessa Interna - ST8 -> GAB82
   25/05/2015 16:37 - 30. Lavrada Certidão - CERTIDÃO1Abrir documento
   25/05/2015 16:23 - 29. Remessa Interna - GAB82 -> ST8
   25/05/2015 16:21 - 28. Incluído em mesa para julgamento
   07/05/2015 15:25 - 27. Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - ST8 -> GAB82
   07/05/2015 15:22 - 26. PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24 - PARECER
   07/05/2015 15:22 - 25. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24
   05/05/2015 14:46 - 24. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 2 dias Data final: 11/05/2015 23:59:59
   05/05/2015 14:32 - 23. Juntado - Ofício
   04/05/2015 09:11 - 22. PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 18 e 19 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   04/05/2015 09:11 - 21. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19
   04/05/2015 09:11 - 20. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18
   27/04/2015 16:40 - 19. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (PACIENTE/IMPETRANTE - EDUARDO DE QUEIROZ GALVÃO) Prazo: 5 dias Data final: 11/05/2015 23:59:59
   27/04/2015 16:40 - 18. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (PACIENTE/IMPETRANTE - DARIO DE QUEIROZ GALVÃO FILHO) Prazo: 5 dias Data final: 11/05/2015 23:59:59
   27/04/2015 16:39 - 17. Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte SYLVIA MARIA URQUIZA FERNANDES - EXCLUÍDA
   27/04/2015 16:39 - 16. Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte DEBORA NOBOA PIMENTEL - EXCLUÍDA
   27/04/2015 16:34 - 15. Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida
   27/04/2015 16:31 - 14. Remessa Interna com despacho/decisão - GAB82 -> ST8 - DECISÃO1Abrir documento
   27/04/2015 02:00 - 13. PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - SUBSTABELECIMENTO COM RESERVA - (SP124392 - SYLVIA MARIA URQUIZA FERNANDES para RS090694 - EDUARDO BOLSONI RIBOLI)
   27/04/2015 01:59 - 12. PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - SUBSTABELECIMENTO COM RESERVA - (SP124392 - SYLVIA MARIA URQUIZA FERNANDES para RS078518 - LAURA VALLS GERMANO DA SILVA)
   27/04/2015 01:59 - 11. PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - SUBSTABELECIMENTO COM RESERVA - (SP124392 - SYLVIA MARIA URQUIZA FERNANDES para RS070897 - PIETRO MIORIM)
   27/04/2015 01:59 - 10. PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - SUBSTABELECIMENTO COM RESERVA - (SP124392 - SYLVIA MARIA URQUIZA FERNANDES para RS070897 - PIETRO MIORIM)
   27/04/2015 01:59 - 9. PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - SUBSTABELECIMENTO COM RESERVA - (SP124392 - SYLVIA MARIA URQUIZA FERNANDES para RS070897 - PIETRO MIORIM)
   27/04/2015 01:58 - 8. PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - SUBSTABELECIMENTO COM RESERVA - (SP124392 - SYLVIA MARIA URQUIZA FERNANDES para RS007574 - JOSÉ LUIZ BORGES GERMANO DA SILVA)
   27/04/2015 01:58 - 7. PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - SUBSTABELECIMENTO COM RESERVA - (SP124392 - SYLVIA MARIA URQUIZA FERNANDES para RS007574 - JOSÉ LUIZ BORGES GERMANO DA SILVA)
   27/04/2015 01:58 - 6. PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - SUBSTABELECIMENTO COM RESERVA - (SP124392 - SYLVIA MARIA URQUIZA FERNANDES para RS007574 - JOSÉ LUIZ BORGES GERMANO DA SILVA)
   27/04/2015 01:56 - 5. PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - SUBSTABELECIMENTO COM RESERVA - (SP124392 - SYLVIA MARIA URQUIZA FERNANDES para SP294053 - GUILHERME LOBO MARCHIONI)
   27/04/2015 01:56 - 4. PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - SUBSTABELECIMENTO COM RESERVA - (SP124392 - SYLVIA MARIA URQUIZA FERNANDES para SP294053 - GUILHERME LOBO MARCHIONI)
   27/04/2015 01:56 - 3. PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - SUBSTABELECIMENTO COM RESERVA - (SP124392 - SYLVIA MARIA URQUIZA FERNANDES para SP294053 - GUILHERME LOBO MARCHIONI)
   27/04/2015 01:56 - 2. PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - SUBSTABELECIMENTO COM RESERVA - (SP124392 - SYLVIA MARIA URQUIZA FERNANDES para SP294053 - GUILHERME LOBO MARCHIONI)
   24/04/2015 10:34 - 1. Distribuição/Atribuição Por Prevenção Instantânea ao Magistrado (GAB82) - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 495 do processo originário.Número: 50144179320154040000


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