Habeas Corpus Nº 5014993-13.2020.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50563904320164047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 22/04/2020 18:36:56
Tutela: Indeferida
Gabinete Atual: Vice-Presidência - LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE
Gabinete Relator Originário: GAB. 82 (Des. Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO) - 8ª Turma
Situação: MOVIMENTO-REMETIDO AO STJ
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
1. Corrupção ativa (art. 333), Crimes praticados por particular contra a Administração em geral, DIREITO PENAL
2. Prisão Preventiva, DIREITO PROCESSUAL PENAL
3. Liberdade provisória, DIREITO PROCESSUAL PENAL
PACIENTE/IMPETRANTE: SERGIO DE OLIVEIRA CABRAL SANTOS FILHO
IMPETRADO: Juízo Federal da 13ª VF de Curitiba
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
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Nome: MARCIO DELAMBERT MIRANDA FERREIRA (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
Nome: MARIA EMÍLIA CORRÊA DA COSTA DICK (Procurador do MPF)
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24/08/2020 17:24 - 56. Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
24/08/2020 17:08 - 55. Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST8 -> SREC
24/08/2020 17:08 - 54. Expedida/certificada a comunicação eletrônica