Consulta Processual Unificada - Resultado da Pesquisa


Habeas Corpus Nº 5014993-13.2020.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50563904320164047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 22/04/2020 18:36:56
Tutela: Indeferida
Relator: JOÃO PEDRO GEBRAN NETO - 8ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 82 (Des. Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO)

Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
   1. Corrupção ativa (art. 333), Crimes praticados por particular contra a Administração em geral, DIREITO PENAL
   2. Prisão Preventiva, DIREITO PROCESSUAL PENAL
   3. Liberdade provisória, DIREITO PROCESSUAL PENAL



   PACIENTE/IMPETRANTE: SERGIO DE OLIVEIRA CABRAL SANTOS FILHO

   IMPETRADO: Juízo Federal da 13ª VF de Curitiba

   MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

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   Nome: MARCIO DELAMBERT MIRANDA FERREIRA (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
   Nome: MARIA EMÍLIA CORRÊA DA COSTA (Procurador do MPF)



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   Nº 50862730620144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)



   11/02/2021 19:00 - 58. Baixa Definitiva
   10/02/2021 15:23 - 57. Recebidos os autos do STJ
   24/08/2020 17:24 - 56. Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ


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