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Habeas Corpus Nº 5015432-34.2014.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50014613120144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 07/07/2014 15:57:06
Tutela: Não Requerida
Relator: JOÃO PEDRO GEBRAN NETO - 8ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 82 (Des. Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO)

Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Não
Maior de 60 anos: Não
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
   1. "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção (Lei 9.613/1998, art. 1º, V), Crimes praticados por particular contra a Administração em geral, DIREITO PENAL
   2. Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional (Lei 7.492/86), Crimes Previstos na Legislação Extravagante, DIREITO PENAL
   3. Tratamento Ambulatorial, Medidas de Segurança, Execução Penal, DIREITO PROCESSUAL PENAL



   PACIENTE/IMPETRANTE: NELMA MITSUE PENASSO KODAMA

   IMPETRADO: Juízo Federal da 13ª VF de Curitiba

   MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

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   Nome: marden esper maués (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
   Nome: MANOEL DO SOCORRO TAVARES PASTANA (Procurador do MPF)



   Nº 50014613120144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
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   Nº 00034277620144036181 (SP)
   Nº 200670000186628 (PR)
   Nº 200870000115461 (PR)
   Nº 200970000032420 (PR)
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   Nº 50557054120134047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50577225020134047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50577250520134047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)



   20/08/2014 14:55 - 23. Baixa Definitiva
   20/08/2014 14:50 - 22. Trânsito em Julgado
   20/08/2014 00:44 - 21. Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 16


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