Consulta Processual Unificada - Resultado da Pesquisa


Embargos Infringentes e de Nulidade Nº 5015871-75.2020.4.04.7100 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50158717520204047100 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - RS)
Data de autuação: 29/05/2020 12:47:58
Gabinete Atual: Vice-Presidência - FERNANDO QUADROS DA SILVA
Gabinete Relator Originário: GAB. 83 (Des. Federal CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ) - 4ª Seção

Situação: MOVIMENTO-REMETIDO AO STJ
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Maior de 60 anos: Não
Competência: Penal (Seção)
Assuntos:
   1. Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional (Lei 7.492/86), Crimes Previstos na Legislação Extravagante, DIREITO PENAL



   EMBARGANTE: RAFAEL FERRI

   EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

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   Nome: MÁRCIO AUGUSTO PAIXÃO (Advogado do EMBARGANTE)
   Nome: JOSÉ RICARDO LIRA SOARES (Procurador do EMBARGADO)



   Nº 50158717520204047100 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - RS)
   Nº 50403463720164047100 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50780317820164047100 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - RS)
   Nº 00006080620114047100 (RS)
   Nº 50670961820124047100 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - RS)
   Nº 50560387620164047100 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - RS)
   Nº 50500098320114047100 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - RS)
   Nº 50482452320154047100 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - RS)
   Nº 50469629120174047100 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - RS)
   Nº 50464372220114047100 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - RS)
   Nº 50450278920124047100 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - RS)
   Nº 50403463720164047100 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - RS)
   Nº 50388255720164047100 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - RS)
   Nº 50342977720164047100 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - RS)
   Nº 50314755220154047100 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - RS)
   Nº 50213214320134047100 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - RS)
   Nº 50175124520134047100 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - RS)
   Nº 50025536920134047100 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - RS)
   Nº 50022106820164047100 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - RS)
   Nº 50005064920184047100 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - RS)



   06/09/2021 16:15 - 93. Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ
   06/09/2021 13:24 - 92. Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
   02/09/2021 16:27 - 91. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO


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