TRF4
JFRS
JFSC
JFPR
Ajuda para Pesquisa
Intranet
Consulta Processual Unificada - Resultado da Pesquisa

CONCILIAR | PUSH

MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO Nº 5015979-37.2016.4.04.7200 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - SC)
Data de autuação: 01/07/2016 18:52:52
Tutela: Não Requerida
Juiz: GUSTAVO DIAS DE BARCELLOS
Órgão Julgador: Juízo Substituto da 4ª VF de Florianópolis

Situação: MOVIMENTO-REMETIDO AO TRF
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 50000.00
Intervenção MP: Sim
Maior de 60 anos: Não
Competência: Tributária
Assuntos:
   1. FGTS - Contribuição da LC 110/2001, FGTS/Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, Contribuições Especiais, Contribuições, DIREITO TRIBUTÁRIO



   IMPETRANTE: ASSOCIACAO DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS E DO EMPREENDEDOR INDIVIDUAL DO VALE DO ITAPOCU

   IMPETRADO: Superintendente Regional do Trabalho e Emprego em Santa Catarina - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Florianópolis

   INTERESSADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

   MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(Clique aqui para mostrar todas as partes/advogados)




   Nome: FERNANDO DA SILVA CHAVES (Advogado do IMPETRANTE)
   Nome: LEONARDO PAPP (Advogado do IMPETRANTE)
   Nome: CLEY CAPISTRANO MAIA DE LIMA (Advogado do IMPETRADO)
   Nome: MÔNICA FRANKE DA SILVA (Advogado do INTERESSADO)
   Nome: ANDRE STEFANI BERTUOL (Procurador do MPF)



   Nº 50159793720164047200 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Clique aqui para ver os processos relacionados no TRF4



   09/05/2018 09:30 - 38. PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - SUBSTABELECIMENTO COM RESERVA - (SC025348 - FERNANDO DA SILVA CHAVES para SC018634 - LEONARDO PAPP)
   07/08/2017 08:25 - 37. PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - SUBSTABELECIMENTO SEM RESERVA - (42714990053 - JACINTHO FERNANDO STEFANELLO para 02164568940 - CLEY CAPISTRANO MAIA DE LIMA)
   20/07/2017 11:22 - 36. PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - SUBSTABELECIMENTO SEM RESERVA - (02164568940 - CLEY CAPISTRANO MAIA DE LIMA para 42714990053 - JACINTHO FERNANDO STEFANELLO)


(Próximos Eventos)


[Nova Consulta]
Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, 300 - Bairro Praia de Belas - CEP 90010-395 - Porto Alegre (RS) - PABX (51) 3213 3000

Horário de atendimento ao público: das 13h às 18h

Endereços e Telefones


INSTITUCIONAL
Competência e
Organização
Composição das Turmas, Seções e Corte Especial
Conciliação
Corregedoria Regional
Desembargadores Federais
Escola da Magistratura
Gestão Ambiental
Intranet
Juizados Especiais
Federais

Juízes Federais e Substitutos
Organograma
Sessões de Julgamento
Transparência Pública
Varas Federais
SERVIÇOS JUDICIAIS
Autenticidade de Certidão
Autenticidade de Documentos
Certidão (Regional e Eleitoral)
Composição das Turmas, Seções e Corte Especial
Consulta Argüições de Inconstitucionalidade do TRF4
Consulta Jurisprudência da TRU4 e Turmas Recursais
Consulta Jurisprudência do TRF4
Pautas de Julgamentos
Plantão Judiciário
Processos Distribuídos/Redistribuídos
Sob Medida
Súmulas da TRU4
Súmulas das Turmas Recursais
Súmulas do TRF4
Sustentação Oral e outros agendamentos
CONCURSOS E ESTÁGIOS
Juízes
Servidores
Estágios
COMPRAS E LICITAÇÕES
Cadastro de fornecedores
Compras em andamento
Compras encerradas
Licitações aguardando abertura
Licitações em andamento
Contratos e demais instrumentos
Relatórios de Gestão Fiscal
NOTÍCIAS E PUBLICAÇÕES
Últimas notícias
Diário Eletrônico
Avisos
TRF4TV
Jornal do TRF4
Revista do TRF4
Boletim Jurídico
Revista de Doutrina
CONTATOS
Endereços e Telefones
Perguntas Frequentes
Twitter
TRF4 no Facebook
Ouvidoria
Acesso à informação pública
Transparência