Consulta Processual Unificada - Resultado da Pesquisa


Habeas Corpus Nº 5016187-48.2020.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50634644620194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 30/04/2020 10:29:54
Tutela: Indeferida
Gabinete Atual: Vice-Presidência - LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE
Gabinete Relator Originário: GAB. 82 (Des. Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO) - 8ª Turma

Situação: MOVIMENTO-REMETIDO AO STJ
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Maior de 60 anos: Sim
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
   1. "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção (Lei 9.613/1998, art. 1º, V), Crimes praticados por particular contra a Administração em geral, DIREITO PENAL
   2. Pena Privativa de Liberdade, Execução Penal, DIREITO PROCESSUAL PENAL
   3. COVID-19, QUESTÕES DE ALTA COMPLEXIDADE, GRANDE IMPACTO E REPERCUSSÃO



   PACIENTE/IMPETRANTE: FERNANDO ANTONIO GUIMARAES HOURNEAUX DE MOURA

   IMPETRADO: Juízo Federal da 13ª VF de Curitiba

   MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

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   Nome: DANIEL LAUFER (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
   Nome: MARIA FRANCISCA DOS SANTOS ACCIOLY (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
   Nome: GUILHERME LUIZ MEOTTI (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
   Nome: BIBIANA CAROLINE FONTELLA (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
   Nome: GABRIEL KUCZUVEI DE SOUZA (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
   Nome: MARIA EMÍLIA CORRÊA DA COSTA DICK (Procurador do MPF)



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   22/07/2020 12:15 - 35. Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ
   22/07/2020 09:14 - 34. Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
   22/07/2020 01:03 - 33. Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28


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