Consulta Processual Unificada - Resultado da Pesquisa


Habeas Corpus Nº 5016187-48.2020.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50634644620194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 30/04/2020 10:29:54
Tutela: Indeferida
Gabinete Atual: Vice-Presidência - FERNANDO QUADROS DA SILVA
Gabinete Relator Originário: GAB. 82 (Des. Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO) - 8ª Turma

Situação: MOVIMENTO-REMETIDO AO STJ
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Maior de 60 anos: Sim
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
   1. "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção (Lei 9.613/1998, art. 1º, V), Crimes praticados por particular contra a Administração em geral, DIREITO PENAL
   2. Pena Privativa de Liberdade, Execução Penal e de Medidas Alternativas, DIREITO PROCESSUAL PENAL
   3. COVID-19, QUESTÕES DE ALTA COMPLEXIDADE, GRANDE IMPACTO E REPERCUSSÃO



   PACIENTE/IMPETRANTE: FERNANDO ANTONIO GUIMARAES HOURNEAUX DE MOURA

   IMPETRADO: Juízo Federal da 13ª VF de Curitiba

   MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

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   Nome: MARIA FRANCISCA DOS SANTOS ACCIOLY (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
   Nome: GUILHERME LUIZ MEOTTI (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
   Nome: GABRIEL KUCZUVEI DE SOUZA (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
   Nome: DANIEL LAUFER (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
   Nome: MARIA EMÍLIA CORRÊA DA COSTA (Procurador do MPF)



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   Nº 50626538620194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50628089420164047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50628902320194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50629136620194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
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   Nº 50738417620194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50738443120194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50740244720194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50740357620194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
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   Nº 50833605120144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
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   Nº 50856313320144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50861301720144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50862722120144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50862730620144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)



   30/09/2020 14:18 - 36. Juntada de Petição - SUBSTABELECIMENTO SEM RESERVA - (PR064544 - BIBIANA CAROLINE FONTELLA para PR032484 - DANIEL LAUFER)
   22/07/2020 12:15 - 35. Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ
   22/07/2020 09:14 - 34. Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
   22/07/2020 01:03 - 33. Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
   17/07/2020 23:59 - 32. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
   07/07/2020 15:34 - 31. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   07/07/2020 15:34 - 30. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
   07/07/2020 13:21 - 29. Expedida/certificada a intimação eletrônica (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 2 dias Data final: 09/07/2020 23:59:59
   07/07/2020 13:21 - 28. Expedida/certificada a intimação eletrônica (PACIENTE/IMPETRANTE - FERNANDO ANTONIO GUIMARAES HOURNEAUX DE MOURA) Prazo: 2 dias Data final: 21/07/2020 23:59:59
   07/07/2020 13:21 - 27. Juntada de certidão - CERTIDÃO1Abrir documento
   07/07/2020 10:49 - 26. Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST8 -> SREC
   06/07/2020 20:18 - 25. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20 - RECURSO ORDINÁRIO
   28/06/2020 23:59 - 24. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20
   22/06/2020 16:46 - 23. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   22/06/2020 16:46 - 22. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21
   18/06/2020 14:14 - 21. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Data final: 29/06/2020 23:59:59
   18/06/2020 14:14 - 20. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (PACIENTE/IMPETRANTE - FERNANDO ANTONIO GUIMARAES HOURNEAUX DE MOURA) Prazo: 5 dias Data final: 06/07/2020 23:59:59
   18/06/2020 12:16 - 19. Remessa Interna com Acórdão - GAB82 -> ST8 - RELATÓRIO1Abrir documento - VOTO2Abrir documento - ACÓRDÃO3Abrir documento
   17/06/2020 14:11 - 18. Julgamento Improvido - por unanimidade - EXTRATO DE ATA1Abrir documento
   09/06/2020 10:19 - 17. Juntada de Petição - MEMORIAIS
   28/05/2020 11:47 - 16. Conclusão para Relatório/Voto - ST8 -> GAB82
   28/05/2020 00:30 - 15. Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/05/2020
Período da sessão: 08/06/2020 00:00 a 17/06/2020 14:00
   27/05/2020 14:58 - 14. Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - Sessão Virtual
   27/05/2020 14:58 - 13. Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - Sessão Virtual
Data de encerramento da sessão: 17/06/2020 14:00
Sequencial: 22
   25/05/2020 17:00 - 12. Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB82 -> ST8
   23/05/2020 01:04 - 11. Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4
   15/05/2020 23:59 - 10. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
   12/05/2020 18:56 - 9. Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - ST8 -> GAB82
   12/05/2020 17:58 - 8. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6 - PARECER
   12/05/2020 17:58 - 7. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6
   05/05/2020 16:24 - 6. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 2 dias Data final: 14/05/2020 23:59:59
   05/05/2020 16:09 - 5. Juntado(a)
   05/05/2020 13:48 - 4. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA (PACIENTE/IMPETRANTE - FERNANDO ANTONIO GUIMARAES HOURNEAUX DE MOURA) Prazo: 5 dias Data final: 22/05/2020 23:59:59
   05/05/2020 13:47 - 3. Não Concedida a Medida Liminar
   04/05/2020 19:23 - 2. Remessa Interna com despacho/decisão - GAB82 -> ST8 - DESPACHO/DECISÃO1Abrir documento
   30/04/2020 10:29 - 1. Distribuído por prevenção (GAB82) - Número: 50156721320204040000


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