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Habeas Corpus Nº 5016575-48.2020.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50006406320204047017 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 04/05/2020 14:44:34
Tutela: Parcialmente Deferida
Relator: LUIZ CARLOS CANALLI - 7ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 73 (Des. Federal LUIZ CARLOS CANALLI)

Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
   1. Contrabando (art. 334-A), Crimes praticados por particular contra a Administração em geral, DIREITO PENAL
   2. Crimes de Trânsito (Lei 9.503/97, Crimes Previstos na Legislação Extravagante, DIREITO PENAL
   3. Liberdade provisória, DIREITO PROCESSUAL PENAL
   4. Desacato (art. 331), Crimes praticados por particular contra a Administração em geral, DIREITO PENAL



   PACIENTE/IMPETRANTE: RICARDO SCHREINER

   IMPETRADO: Juízo Substituto da 1ª VF de Guaíra

   MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

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   Nome: JESSICA VIANA DA SILVA GERON (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
   Nome: Lauri da Silva (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
   Nome: DOUGLAS FISCHER (Procurador do MPF)



   Nº 50006406320204047017 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50007393320204047017 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50007393320204047017 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)



   01/12/2020 20:31 - 39. Baixa Definitiva
   01/12/2020 18:36 - 38. Juntado(a)
   01/12/2020 18:33 - 37. Juntado(a)


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