Consulta Processual Unificada - Resultado da Pesquisa


Mandado de Segurança (Turma) Nº 5016982-25.2018.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50144113320184047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 27/04/2018 13:47:38
Tutela: Requerida
Relator: JOÃO PEDRO GEBRAN NETO - 8ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 82 (Des. Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO)

Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Maior de 60 anos: Não
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
   1. Pena Privativa de Liberdade, Execução Penal e de Medidas Alternativas, DIREITO PROCESSUAL PENAL
   2. Pena Restritiva de Direitos, Execução Penal e de Medidas Alternativas, DIREITO PROCESSUAL PENAL



   IMPETRANTE: ANDRE PEIXOTO FIGUEIREDO LIMA

   IMPETRADO: Juízo Substituto da 12ª VF de Curitiba

   INTERESSADO: LUIZ INACIO LULA DA SILVA

   MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

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   Nome: JOAO CARLOS DE MATOS (Advogado do IMPETRANTE)
   Nome: CRISTIANO ZANIN MARTINS (Advogado do INTERESSADO)
   Nome: Luiz Carlos da Rocha (Advogado do INTERESSADO)
   Nome: MAURICIO GOTARDO GERUM (Procurador do MPF)



   Nº 50144113320184047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
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   26/10/2018 15:06 - 52. Baixa Definitiva
   26/10/2018 15:06 - 51. Trânsito em Julgado - Data: 23/10/2018
   25/10/2018 12:52 - 50. Remessa Interna - Devolução - SREC -> ST8


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