Consulta Processual Unificada - Resultado da Pesquisa


Habeas Corpus Nº 5017230-83.2021.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50555442620164047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 29/04/2021 09:55:45
Tutela: Indeferida
Relator: JOÃO PEDRO GEBRAN NETO - 8ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 82 (Des. Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO)

Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
   1. Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional (Lei 7.492/86), Crimes Previstos na Legislação Extravagante, DIREITO PENAL
   2. Crimes de “Lavagem” ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores (Lei 9.613/98), Crimes Previstos na Legislação Extravagante, DIREITO PENAL
   3. Associação para a produção e tráfico e condutas afins (Lei 11.343/06, art. 35), Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas (Lei 11.343/06), Crimes Previstos na Legislação Extravagante, DIREITO PENAL
   4. Trancamento, Ação Penal, DIREITO PROCESSUAL PENAL



   PACIENTE/IMPETRANTE: MARIA DE FATIMA DA SILVA

   IMPETRADO: Juízo Federal da 13ª VF de Curitiba

   INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

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   Nome: Eduardo Schmidt Jobim (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
   Nome: ANA LUÍSA CHIODELLI VON MENGDEN (Procurador do INTERESSADO)



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   Nº 50840030920144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50317365020204047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50114926620214047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)



   15/06/2021 13:42 - 37. Baixa Definitiva
   15/06/2021 13:42 - 36. Transitado em Julgado - Data: 15/06/2021
   15/06/2021 01:02 - 35. Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30


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