Consulta Processual Unificada - Resultado da Pesquisa


Habeas Corpus Nº 5017269-85.2018.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50144113320184047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 01/05/2018 12:56:56
Tutela: Requerida
Relator: JOÃO PEDRO GEBRAN NETO - 8ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 82 (Des. Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO)

Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Maior de 60 anos: Sim
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
   1. Pena Privativa de Liberdade, Execução Penal, DIREITO PROCESSUAL PENAL
   2. Livramento condicional, Pena Privativa de Liberdade, Execução Penal, DIREITO PROCESSUAL PENAL



   PACIENTE/IMPETRANTE: LUIZ INACIO LULA DA SILVA

   IMPETRADO: Juízo Substituto da 12ª VF de Curitiba

   MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

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   Nome: RAFAEL VALENTIN RADUAN MIGUEL (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)



   Nº 50144113320184047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 10793 (PR)
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   Nº 50862730620144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)



   22/05/2018 12:45 - 7. Baixa Definitiva
   22/05/2018 01:01 - 6. Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4
   13/05/2018 23:59 - 5. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4


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