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Apelação Criminal Nº 5018164-61.2019.4.04.7000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50181646120194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 18/07/2019 17:11:49
Relator: JOÃO PEDRO GEBRAN NETO - 8ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 82 (Des. Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO)

Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Maior de 60 anos: Sim
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
   1. Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional (Lei 7.492/86), Crimes Previstos na Legislação Extravagante, DIREITO PENAL



   APELANTE: MANUEL RIBEIRO FILHO

   APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

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   Nome: MAURICIO BAPTISTA LINS (Advogado do APELANTE)
   Nome: SEBASTIAN BORGES DE ALBUQUERQUE MELLO (Advogado do APELANTE)
   Nome: MARCELO MARAMBAIA CAMPOS (Advogado do APELANTE)
   Nome: LIANA NOVAES MONTENEGRO MARAMBAIA (Advogado do APELANTE)
   Nome: CAIO MOUSINHO HITA (Advogado do APELANTE)
   Nome: LUIZ FELIPE HOFFMANN SANZI (Procurador do APELADO)



   Nº 50181646120194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 10793 (PR)
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   Nº 50856313320144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
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   Nº 50862730620144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)



   24/01/2020 14:09 - 27. Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB13
   24/01/2020 14:08 - 26. Trânsito em Julgado - Data: 24/01/2020
   24/01/2020 01:04 - 25. Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 19
   16/01/2020 12:49 - 24. Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/01/2020 até 16/01/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA TRF4 Nº 54/2020
   22/12/2019 23:59 - 23. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19
   17/12/2019 07:26 - 22. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   17/12/2019 07:26 - 21. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20
   12/12/2019 17:12 - 20. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (APELADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 15 dias Data final: 07/01/2020 23:59:59
   12/12/2019 17:12 - 19. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (APELANTE - MANUEL RIBEIRO FILHO) Prazo: 15 dias Data final: 23/01/2020 23:59:59
   12/12/2019 15:48 - 18. Remessa Interna com Acórdão - GAB82 -> ST8 - RELATÓRIO1Abrir documento - VOTO2Abrir documento - ACÓRDÃO3Abrir documento
   12/12/2019 10:56 - 17. Julgamento - Prejudicado - por unanimidade - EXTRATO DE ATA1Abrir documento
   25/11/2019 14:37 - 16. Conclusão para Relatório/Voto - ST8 -> GAB82
   25/11/2019 00:30 - 15. Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/11/2019
Data da sessão: 11/12/2019 13:30:00
   22/11/2019 14:44 - 14. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
   22/11/2019 14:44 - 13. Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - Sessão Ordinária
Data da sessão: 11/12/2019 13:30:00
Sequencial: 54
   12/11/2019 18:54 - 12. Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB82 -> ST8
   10/09/2019 13:55 - 11. Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - ST8 -> GAB82
   10/09/2019 13:52 - 10. Juntada de Petição - PARECER
   29/08/2019 01:01 - 9. Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 7
   16/08/2019 23:59 - 8. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7
   06/08/2019 15:57 - 7. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer (APELADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 10 dias Data final: 28/08/2019 23:59:59
   06/08/2019 15:49 - 6. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4 - RAZÕES DE APELAÇÃO CRIMINAL
   29/07/2019 23:59 - 5. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
   19/07/2019 14:12 - 4. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (APELANTE - MANUEL RIBEIRO FILHO) Prazo: 8 dias Data final: 06/08/2019 23:59:59
   19/07/2019 14:11 - 3. Despacho/Decisão - Determina Intimação
   19/07/2019 14:00 - 2. Remessa Interna com despacho/decisão - GAB82 -> ST8 - DESPACHO/DECISÃO1Abrir documento
   18/07/2019 17:11 - 1. Distribuído por prevenção (GAB82) - Número: 50308478120194040000


(Eventos Anteriores)