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PETIÇÃO Nº 5018252-02.2019.4.04.7000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Originário: Nº 50497083820174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 17/04/2019 10:46:38
Tutela: Requerida
Juiz: LUIZ ANTONIO BONAT
Órgão Julgador: Juízo Federal da 13ª VF de Curitiba

Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Maior de 60 anos: Sim
Competência: Saúde
Assuntos:
   1. Sistema Único de Saúde (SUS), Pública, DIREITO DA SAÚDE



   REQUERENTE: RENATO DE SOUZA DUQUE

   REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

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   Nome: MATTEUS BERESA DE PAULA MACEDO (Advogado do REQUERENTE)
   Nome: TRACY JOSEPH REINALDET DOS SANTOS (Advogado do REQUERENTE)
   Nome: LAURA GONÇALVES TESSLER (Procurador do REQUERIDO)
   Nome: ROBERSON HENRIQUE POZZOBON (Procurador do REQUERIDO)
   Nome: ANTONIO AUGUSTO TEIXEIRA DINIZ (Procurador do REQUERIDO)
   Nome: JERUSA BURMANN VIECILI (Procurador do REQUERIDO)
   Nome: ALEXANDRE JABUR (Procurador do REQUERIDO)
   Nome: ANTÔNIO CARLOS WELTER (Procurador do REQUERIDO)
   Nome: ATHAYDE RIBEIRO COSTA (Procurador do REQUERIDO)
   Nome: FELIPE D´ELIA CAMARGO (Procurador do REQUERIDO)
   Nome: JANUÁRIO PALUDO (Procurador do REQUERIDO)
   Nome: JULIO CARLOS MOTTA NORONHA (Procurador do REQUERIDO)
   Nome: ORLANDO MARTELLO JUNIOR (Procurador do REQUERIDO)
   Nome: MARCELO RIBEIRO DE OLIVEIRA (Procurador do REQUERIDO)
   Nome: ALESSANDRO JOSÉ FERNANDES DE OLIVEIRA (Procurador do REQUERIDO)
   Nome: LUCAS BERTINATO MARON (Advogado do REQUERIDO)



   Nº 50497083820174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
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   11/02/2020 17:56 - 15. Baixa Definitiva
   27/05/2019 14:19 - 14. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   12/05/2019 23:59 - 13. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10
   02/05/2019 11:59 - 12. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   02/05/2019 11:59 - 11. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9
   02/05/2019 11:48 - 10. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (REQUERIDO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Data final: 27/05/2019 23:59:59
   02/05/2019 11:48 - 9. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (REQUERENTE - RENATO DE SOUZA DUQUE) Prazo: 5 dias Data final: 09/05/2019 23:59:59
   29/04/2019 13:03 - 8. Despacho/Decisão - de Expediente - DESPACHO/DECISÃO1Abrir documento
   26/04/2019 13:39 - 7. Autos com Juiz para Despacho/Decisão
   26/04/2019 13:15 - 6. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5 - PARECER
   22/04/2019 12:36 - 5. Intimação em Secretaria - URGENTE (REQUERIDO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Data final: 29/04/2019 23:59:59
   22/04/2019 12:35 - 4. Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 3
   22/04/2019 12:34 - 3. Intimação em Secretaria - URGENTE (REQUERENTE - RENATO DE SOUZA DUQUE) Prazo: 5 dias Data final: 29/04/2019 23:59:59
   17/04/2019 10:47 - 2. Juntada de Petição - SUBSTABELECIMENTO COM RESERVA - (PR083616 - MATTEUS BERESA DE PAULA MACEDO para PR056300 - TRACY JOSEPH REINALDET DOS SANTOS)
   17/04/2019 10:46 - 1. Distribuído por dependência (PRCTB13F) - Número: 50497083820174047000


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