Consulta Processual Unificada - Resultado da Pesquisa


Agravo de Instrumento Nº 5018509-41.2020.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50054875320204047100 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - RS)
Data de autuação: 14/05/2020 16:16:29
Tutela: Deferida
Relator: ROGERIO FAVRETO - 3ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 31 (Des. Federal ROGERIO FAVRETO)

Situação: MOVIMENTO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Não
Competência: Administrativo (Turma)
Assuntos:
   1. Transporte Terrestre, Concessão / Permissão / Autorização, Serviços, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
   2. Liminar, Medida Cautelar, DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
   3. Antecipação de Tutela / Tutela Específica, Processo e Procedimento, DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO



   AGRAVANTE: FEDERACAO DAS EMPRESAS DE TRANSP RODOVIARIOS DO ERGSUL

   AGRAVADO: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

(Clique aqui para mostrar todas as partes/advogados)




   Nome: MAURÍCIO GABOARDI (Advogado do AGRAVANTE)
   Nome: FERNANDO ANTONIO VARIANI (Advogado do AGRAVANTE)
   Nome: LAÉRCIO DE LIMA LEIVAS (Advogado do AGRAVANTE)
   Nome: MARCOS EDUARDO NONDILO (Advogado do AGRAVANTE)
   Nome: BRUNA VARIANI CHIKOSKI (Advogado do AGRAVANTE)
   Nome: COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS (Procurador do AGRAVADO)



   Nº 50054875320204047100 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - RS)
   Nº 50321584420184040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50477376120204040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)



   26/01/2022 16:53 - 77. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   26/01/2022 16:53 - 76. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
   24/01/2022 10:57 - 75. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   24/01/2022 10:57 - 74. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
   21/01/2022 13:12 - 73. Expedida/certificada a intimação eletrônica (AGRAVADO - AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT) Prazo: 10 dias Data final: 08/02/2022 23:59:59
   21/01/2022 13:12 - 72. Expedida/certificada a intimação eletrônica (AGRAVANTE - FEDERACAO DAS EMPRESAS DE TRANSP RODOVIARIOS DO ERGSUL) Prazo: 5 dias Data final: 03/02/2022 23:59:59
   21/01/2022 13:12 - 71. Expedida/certificada a intimação eletrônica (AGRAVADO - BUSER BRASIL TECNOLOGIA LTDA.) Prazo: 5 dias
   21/01/2022 13:12 - 70. Decisão interlocutória
   20/01/2022 22:21 - 69. Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB31 -> ST3 - DESPACHO/DECISÃO1Abrir documento
   17/12/2021 18:46 - 68. Juntada de Petição - PETIÇÃO
   09/04/2021 09:17 - 67. Comunicação eletrônica recebida - baixado Mandado de Segurança (Seção) Número: 50477376120204040000/TRF
   18/03/2021 15:32 - 66. Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em Mandado de Segurança (Seção) Número: 50477376120204040000/TRF
   04/03/2021 14:35 - 65. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
   27/02/2021 19:19 - 64. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
   26/02/2021 17:57 - 63. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
   21/02/2021 23:59 - 62. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59, 60 e 61
   11/02/2021 15:26 - 61. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento (AGRAVADO - AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT) Prazo: 30 dias Data final: 08/04/2021 23:59:59
   11/02/2021 15:26 - 60. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento (AGRAVANTE - FEDERACAO DAS EMPRESAS DE TRANSP RODOVIARIOS DO ERGSUL) Prazo: 15 dias Data final: 15/03/2021 23:59:59
   11/02/2021 15:26 - 59. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento (AGRAVADO - BUSER BRASIL TECNOLOGIA LTDA.) Prazo: 15 dias Data final: 15/03/2021 23:59:59
   11/02/2021 15:26 - 58. Juntada de Relatório/Voto/Acórdão - ACÓRDÃO1Abrir documento - RELATÓRIO/VOTO2Abrir documento
   11/02/2021 11:21 - 57. Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em Mandado de Segurança (Seção) Número: 50477376120204040000/TRF
   10/02/2021 12:00 - 56. Juntada de Vídeo da Sessão de Julgamento - ARQUIVO DE VÍDEO1Abrir documento - ARQUIVO DE VÍDEO2Abrir documento - ARQUIVO DE VÍDEO3Abrir documento
   09/02/2021 10:58 - 55. Conhecido o recurso e provido - por unanimidade - EXTRATO DE ATA1Abrir documento
   02/02/2021 18:47 - 54. Juntada de Petição - PETIÇÃO
   27/01/2021 09:45 - 53. Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/01/2021
Data da sessão: 09/02/2021 09:00:00
   26/01/2021 09:45 - 52. Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - Sessão Telepresencial
   26/01/2021 09:45 - 51. Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Telepresencial
Data da sessão: 09/02/2021 09:00
Sequencial: 173
   23/11/2020 16:51 - 50. Retirado de pauta
   19/11/2020 00:30 - 49. Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/11/2020
Data da sessão: 01/12/2020 09:00:00
   18/11/2020 13:05 - 48. Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - Sessão Telepresencial
   18/11/2020 13:05 - 47. Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Telepresencial
Data da sessão: 01/12/2020 09:00
Sequencial: 202
   04/11/2020 00:26 - 46. Juntada de Petição - PETIÇÃO
   21/10/2020 14:37 - 45. Retirado de pauta
   19/10/2020 12:19 - 44. Juntada de Petição - PETIÇÃO
   15/10/2020 00:30 - 43. Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/10/2020
Data da sessão: 27/10/2020 09:00:00
   14/10/2020 12:26 - 42. Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - Sessão Telepresencial
   14/10/2020 12:26 - 41. Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Telepresencial
Data da sessão: 27/10/2020 09:00
Sequencial: 74
   06/10/2020 17:08 - 40. Retirado de pauta
   06/10/2020 09:31 - 39. Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em Mandado de Segurança (Seção) Número: 50477376120204040000/TRF
   05/10/2020 18:26 - 38. Comunicação eletrônica recebida - distribuído Mandado de Segurança (Seção) Número: 50477376120204040000
   02/10/2020 13:41 - 37. Juntada de Petição - PETIÇÃO
   30/09/2020 01:04 - 36. Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
   30/09/2020 00:30 - 35. Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/09/2020
Período da sessão: 09/10/2020 00:00 a 20/10/2020 14:00
   29/09/2020 15:05 - 34. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24 - AGRAVO INTERNO
   29/09/2020 10:54 - 33. Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - Sessão Virtual
   29/09/2020 10:54 - 32. Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual
Data de encerramento da sessão: 20/10/2020 14:00
Sequencial: 456
   23/09/2020 15:58 - 31. Conclusos para decisão com Petição - ST3 -> GAB31
   22/09/2020 19:15 - 30. Juntada de Petição - PETIÇÃO
   05/09/2020 23:59 - 29. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
   27/08/2020 11:08 - 28. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   27/08/2020 11:08 - 27. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
   26/08/2020 16:07 - 26. Expedida/certificada a intimação eletrônica (AGRAVADO - AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT) Prazo: 30 dias Data final: 09/10/2020 23:59:59
   26/08/2020 16:07 - 25. Expedida/certificada a intimação eletrônica (AGRAVANTE - FEDERACAO DAS EMPRESAS DE TRANSP RODOVIARIOS DO ERGSUL) Prazo: 15 dias Data final: 29/09/2020 23:59:59
   26/08/2020 16:07 - 24. Expedida/certificada a intimação eletrônica (AGRAVADO - BUSER BRASIL TECNOLOGIA LTDA.) Prazo: 15 dias Data final: 29/09/2020 23:59:59
   26/08/2020 16:07 - 23. Decisão interlocutória
   25/08/2020 18:15 - 22. Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB31 -> ST3 - DESPACHO/DECISÃO1Abrir documento
   18/08/2020 15:45 - 21. Juntada de Petição - PETIÇÃO
   13/07/2020 19:31 - 20. Conclusos para decisão/despacho - ST3 -> GAB31
   13/07/2020 19:22 - 19. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11 - AGRAVO INTERNO
   25/06/2020 14:01 - 18. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12 - AGRAVO INTERNO
   13/06/2020 01:02 - 17. Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 13
   09/06/2020 16:44 - 16. Juntada de Petição - AGRAVO INTERNO
   08/06/2020 10:35 - 15. Juntada de Petição - CONTRARRAZÕES
   04/06/2020 23:59 - 14. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 11, 12 e 13
   25/05/2020 15:29 - 13. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (AGRAVANTE - FEDERACAO DAS EMPRESAS DE TRANSP RODOVIARIOS DO ERGSUL) Prazo: 5 dias Data final: 12/06/2020 23:59:59
   25/05/2020 15:29 - 12. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (AGRAVADO - BUSER BRASIL TECNOLOGIA LTDA.) Prazo: 15 dias Data final: 26/06/2020 23:59:59
   25/05/2020 15:29 - 11. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (AGRAVADO - AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT) Prazo: 30 dias Data final: 17/07/2020 23:59:59
   25/05/2020 15:29 - 10. Concedida a Medida Liminar
   23/05/2020 16:20 - 9. Remessa Interna com despacho/decisão - GAB31 -> ST3 - DESPACHO/DECISÃO1Abrir documento
   19/05/2020 16:42 - 8. Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GAB43 para GAB31) - processo: 50321584420184040000
   19/05/2020 16:38 - 7. Despacho
   19/05/2020 15:48 - 6. Remessa Interna com despacho/decisão - GAB31 -> ST3 - DESPACHO/DECISÃO1Abrir documento
   18/05/2020 21:31 - 5. Remessa Interna - GAB43 -> GAB31
   18/05/2020 17:48 - 4. Juntada de Petição - PETIÇÃO
   18/05/2020 13:07 - 3. Remessa Interna - ST4 -> GAB31
   17/05/2020 14:41 - 2. Remessa Interna com despacho/decisão - GAB43 -> ST4 - DESPACHO/DECISÃO1Abrir documento
   14/05/2020 16:16 - 1. Distribuído por sorteio (GAB43) - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 36 do processo originário.


(Eventos Anteriores)