Consulta Processual Unificada - Resultado da Pesquisa


Habeas Corpus Nº 5018519-56.2018.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50465129420164047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 10/05/2018 21:09:00
Tutela: Não Requerida
Relator: JOÃO PEDRO GEBRAN NETO - 8ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 82 (Des. Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO)

Situação: BAIXADO
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Maior de 60 anos: Não
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
   1. Crimes de “Lavagem” ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores (Lei 9.613/98), Crimes Previstos na Legislação Extravagante, DIREITO PENAL
   2. Pena Privativa de Liberdade, Execução Penal e de Medidas Alternativas, DIREITO PROCESSUAL PENAL



   PACIENTE/IMPETRANTE: LUIZ INACIO LULA DA SILVA

   IMPETRADO: Juízo Federal da 13ª VF de Curitiba

   MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

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   Nome: EDER CESAR DE CASTRO MARTINS (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)



   Nº 50465129420164047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 10793 (PR)
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   Nº 50862730620144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)



   04/06/2018 12:13 - 8. Baixa Definitiva
   02/06/2018 01:01 - 7. Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4
   24/05/2018 23:59 - 6. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
   14/05/2018 14:21 - 5. Lavrada Certidão - CERTIDÃO1Abrir documento
   14/05/2018 14:16 - 4. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (PACIENTE/IMPETRANTE - LUIZ INACIO LULA DA SILVA) Prazo: 5 dias Data final: 01/06/2018 23:59:59
   14/05/2018 11:42 - 3. Despacho/Decisão - Terminativa - Não conhecimento
   12/05/2018 12:42 - 2. Remessa Interna com despacho/decisão - GAB82 -> ST8 - DECISÃO1Abrir documento
   10/05/2018 21:09 - 1. Distribuído por prevenção (GAB82) - Número: 50183662320184040000


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