Consulta Processual Unificada - Resultado da Pesquisa


Habeas Corpus Nº 5018629-84.2020.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50777927820194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 15/05/2020 11:07:45
Tutela: Não Requerida
Relator: JOÃO PEDRO GEBRAN NETO - 8ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 82 (Des. Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO)

Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
   1. Crimes de “Lavagem” ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores (Lei 9.613/98), Crimes Previstos na Legislação Extravagante, DIREITO PENAL
   2. Nulidade, Ação Penal, DIREITO PROCESSUAL PENAL
   3. Recebimento, Denúncia/Queixa, DIREITO PROCESSUAL PENAL
   4. Jurisdição e Competência, DIREITO PROCESSUAL PENAL



   PACIENTE/IMPETRANTE: ROBERTO LUIS RAMOS FONTES LOPES

   IMPETRADO: Juízo Federal da 13ª VF de Curitiba

   MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

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   Nome: Ricardo Pieri Nunes (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
   Nome: MARIA EMÍLIA CORRÊA DA COSTA DICK (Procurador do MPF)



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   Nº 50862730620144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)



   06/06/2020 02:00 - 11. Baixa Definitiva
   06/06/2020 02:00 - 10. Trânsito em Julgado
   06/06/2020 01:03 - 9. Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4


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