Consulta Processual Unificada - Resultado da Pesquisa


Habeas Corpus Nº 5018666-82.2018.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50144113320184047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 11/05/2018 18:25:08
Tutela: Não Requerida
Relator: JOÃO PEDRO GEBRAN NETO - 8ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 82 (Des. Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO)

Situação: BAIXADO
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Maior de 60 anos: Não
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
   1. Pena Privativa de Liberdade, Execução Penal e de Medidas Alternativas, DIREITO PROCESSUAL PENAL
   2. Execução Penal e de Medidas Alternativas, DIREITO PROCESSUAL PENAL



   PACIENTE/IMPETRANTE: LUIZ INACIO LULA DA SILVA

   PACIENTE/IMPETRANTE: RICARDO LUIZ FERREIRA

   IMPETRADO: Juízo Substituto da 12ª VF de Curitiba

   MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL



   Nome: MAURICIO GOTARDO GERUM (Procurador do MPF)



   Nº 50144113320184047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
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   25/06/2018 15:12 - 24. Baixa Definitiva
   25/06/2018 15:08 - 23. Trânsito em Julgado - Data: 25/06/2018
   21/06/2018 13:59 - 22. PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO


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