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Agravo de Execução Penal Nº 5018757-27.2018.4.04.7000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50187572720184047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 28/06/2018 16:13:32
Relator: JOÃO PEDRO GEBRAN NETO - 8ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 82 (Des. Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO)

Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Não
Maior de 60 anos: Não
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
   1. Execução Penal e de Medidas Alternativas, DIREITO PROCESSUAL PENAL



   AGRAVANTE: ROGERIO SANTOS DE ARAUJO

   AGRAVADO: SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ

   MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

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   Nome: BRUNA SANSEVERINO (Advogado do AGRAVANTE)
   Nome: Philippe Alves do Nascimento (Advogado do AGRAVANTE)
   Nome: ELAINE ANGEL (Advogado do AGRAVANTE)
   Nome: LUIZ GUILHERME RAHAL PRETTI (Advogado do AGRAVANTE)
   Nome: ANA LUÍSA CHIODELLI VON MENGDEN (Procurador do MPF)



   Nº 50187572720184047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 10793 (PR)
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   Nº 50840030920144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
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   Nº 50841547220144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50843703320144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50850112120144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50850874520144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50851142820144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50856235620144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50856287820144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50856296320144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50856313320144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50861301720144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50862730620144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)



   11/09/2018 13:48 - 20. Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB12
   11/09/2018 13:47 - 19. Trânsito em Julgado - Data: 11/09/2018
   11/09/2018 01:02 - 18. Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 13
   23/08/2018 23:59 - 17. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13
   14/08/2018 11:19 - 16. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   14/08/2018 11:19 - 15. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14
   13/08/2018 14:32 - 14. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 15 dias Data final: 29/08/2018 23:59:59
   13/08/2018 14:32 - 13. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (AGRAVANTE - ROGERIO SANTOS DE ARAUJO) Prazo: 15 dias Data final: 10/09/2018 23:59:59
   10/08/2018 19:32 - 12. Remessa Interna com Acórdão - GAB82 -> ST8 - RELATÓRIO1Abrir documento - VOTO2Abrir documento - ACÓRDÃO3Abrir documento
   09/08/2018 18:14 - 11. Julgamento - Mantida a Sentença - em 09/08/2018 - A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATOR... - EXTRATO DE ATA1Abrir documento
   20/07/2018 12:13 - 10. Conclusão para Relatório/Voto - ST8 -> GAB82
   19/07/2018 13:52 - 9. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta
   19/07/2018 13:46 - 8. Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 09/08/2018 SEQ.: 18
   13/07/2018 18:50 - 7. Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB82 -> ST8
   05/07/2018 16:36 - 6. Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - ST8 -> GAB82
   05/07/2018 16:30 - 5. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3 - PARECER
   05/07/2018 16:30 - 4. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3
   28/06/2018 16:48 - 3. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Data final: 13/07/2018 23:59:59
   28/06/2018 16:37 - 2. Remessa Interna para vista ao MPF - GAB82 -> ST8
   28/06/2018 16:13 - 1. Distribuído por prevenção (GAB82) - Número: 50187734920164047000


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