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Apelação Criminal Nº 5019222-65.2020.4.04.7000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50192226520204047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 15/06/2020 19:09:22
Relator: CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ - 8ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 83 (Des. Federal CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ)

Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
   1. Corrupção passiva (art. 317), Crimes Praticado por Funcionário Público contra a Administração em Geral, DIREITO PENAL
   2. Medidas Assecuratórias, DIREITO PROCESSUAL PENAL



   APELANTE: marcelo zanon simão

   APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

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   Nome: RODRIGO CASTOR DE MATTOS (Advogado do APELANTE)
   Nome: Raphael Ricardo Tissi (Advogado do APELANTE)
   Nome: ADRIANO AUGUSTO SILVESTRIN GUEDES (Procurador do APELADO)



   Nº 50192226520204047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
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   Nº 50552650620174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
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   Nº 50604549620164047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50621795720154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50735966520194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50767101220194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)



   13/08/2020 16:51 - 20. Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB14
   13/08/2020 16:51 - 19. Transitado em Julgado para o Réu - marcelo zanon simão
Data: 13/08/2020
   13/08/2020 16:50 - 18. Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - marcelo zanon simão
Data: 16/07/2020
   13/08/2020 01:01 - 17. Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
   26/07/2020 23:59 - 16. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
   16/07/2020 18:46 - 15. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   16/07/2020 18:46 - 14. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
   16/07/2020 16:43 - 13. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento (APELADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 15 dias Data final: 31/07/2020 23:59:59
   16/07/2020 16:43 - 12. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento (APELANTE - marcelo zanon simão) Prazo: 15 dias Data final: 12/08/2020 23:59:59
   16/07/2020 15:54 - 11. Remetidos os Autos com acórdão - GAB83 -> ST8 - RELATÓRIO1Abrir documento - VOTO2Abrir documento - ACÓRDÃO3Abrir documento
   15/07/2020 14:17 - 10. Sentença confirmada - por unanimidade - EXTRATO DE ATA1Abrir documento
   26/06/2020 12:28 - 9. Conclusão para Relatório/Voto - ST8 -> GAB83
   26/06/2020 00:30 - 8. Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/06/2020
Período da sessão: 07/07/2020 00:00 a 15/07/2020 14:00
   25/06/2020 14:58 - 7. Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - Sessão Virtual
   25/06/2020 14:58 - 6. Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - Sessão Virtual
Data de encerramento da sessão: 15/07/2020 14:00
Sequencial: 8
   22/06/2020 16:20 - 5. Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB83 -> ST8
   17/06/2020 21:21 - 4. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2 - PARECER
   17/06/2020 21:21 - 3. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2
   15/06/2020 19:28 - 2. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer (APELADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 10 dias Data final: 29/06/2020 23:59:59
   15/06/2020 19:09 - 1. Distribuído por prevenção (GAB83) - Número: 50178105020204040000


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