Consulta Processual Unificada - Resultado da Pesquisa


Habeas Corpus Nº 5019414-12.2021.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50120917820164047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 12/05/2021 19:52:41
Tutela: Indeferida
Gabinete Atual: Vice-Presidência - FERNANDO QUADROS DA SILVA
Gabinete Relator Originário: GAB. 82 (Des. Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO) - 8ª Turma

Situação: MOVIMENTO-REMETIDO AO STJ
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Maior de 60 anos: Sim
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
   1. Crimes Previstos na Lei de Organização Criminosa - Lei 12.850/13, Crimes Previstos na Legislação Extravagante, DIREITO PENAL
   2. Trancamento, Ação Penal, DIREITO PROCESSUAL PENAL



   PACIENTE/IMPETRANTE: JOAO AUGUSTO REZENDE HENRIQUES

   IMPETRADO: Juízo Federal da 13ª VF de Curitiba

   MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

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   Nome: MARCELO LEBRE CRUZ (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
   Nome: ANA LUÍSA CHIODELLI VON MENGDEN (Procurador do MPF)



   Nº 50120917820164047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
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   Nº 50036821620164047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50088838620164047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50094640420164047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
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   Nº 50468397320154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
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   Nº 50215255720174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50538660520184047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)



   10/07/2021 00:15 - 33. Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ
   09/07/2021 18:48 - 32. Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
   09/07/2021 18:47 - 31. Alterado o assunto processual


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