Consulta Processual Unificada - Resultado da Pesquisa


Habeas Corpus Nº 5019414-12.2021.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50120917820164047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 12/05/2021 19:52:41
Tutela: Indeferida
Gabinete Atual: Vice-Presidência - FERNANDO QUADROS DA SILVA
Gabinete Relator Originário: GAB. 82 (Des. Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO) - 8ª Turma

Situação: MOVIMENTO-REMETIDO AO STJ
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Maior de 60 anos: Sim
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
   1. Crimes Previstos na Lei de Organização Criminosa - Lei 12.850/13, Crimes Previstos na Legislação Extravagante, DIREITO PENAL
   2. Trancamento, Ação Penal, DIREITO PROCESSUAL PENAL



   PACIENTE/IMPETRANTE: JOAO AUGUSTO REZENDE HENRIQUES

   IMPETRADO: Juízo Federal da 13ª VF de Curitiba

   MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

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   Nome: MARCELO LEBRE CRUZ (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
   Nome: ANA LUÍSA CHIODELLI VON MENGDEN (Procurador do MPF)



   Nº 50120917820164047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
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   Nº 50036821620164047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50088838620164047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50094640420164047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
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   Nº 50361491420174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50539437720194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50290003020184047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50381787120164047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50151166520174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50431606520154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50431623520154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50440535620154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50455293220154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50215125820174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50215195020174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50370634420184047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50475507820154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50617058620154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50215151320174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50215255720174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50538660520184047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)



   10/07/2021 00:15 - 33. Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ
   09/07/2021 18:48 - 32. Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
   09/07/2021 18:47 - 31. Alterado o assunto processual
   09/07/2021 18:43 - 30. Alterado o assunto processual
   08/07/2021 21:48 - 29. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   08/07/2021 21:48 - 28. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
   07/07/2021 10:55 - 27. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   07/07/2021 10:55 - 26. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
   06/07/2021 16:44 - 25. Expedida/certificada a intimação eletrônica (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 2 dias Data final: 12/07/2021 23:59:59
   06/07/2021 16:44 - 24. Expedida/certificada a intimação eletrônica (PACIENTE/IMPETRANTE - JOAO AUGUSTO REZENDE HENRIQUES) Prazo: 2 dias Data final: 09/07/2021 23:59:59
   06/07/2021 16:44 - 23. Juntada de certidão
   06/07/2021 16:16 - 22. Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST8 -> SREC
   06/07/2021 15:54 - 21. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16 - RECURSO ORDINÁRIO
   04/07/2021 23:59 - 20. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
   25/06/2021 11:13 - 19. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   25/06/2021 11:13 - 18. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
   24/06/2021 18:39 - 17. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Data final: 02/07/2021 23:59:59
   24/06/2021 18:39 - 16. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento (PACIENTE/IMPETRANTE - JOAO AUGUSTO REZENDE HENRIQUES) Prazo: 5 dias Data final: 12/07/2021 23:59:59
   24/06/2021 17:53 - 15. Remetidos os Autos com acórdão - GAB82 -> ST8 - RELATÓRIO1Abrir documento - VOTO2Abrir documento - ACÓRDÃO3Abrir documento
   23/06/2021 21:06 - 14. Denegado o Habeas Corpus - por unanimidade - EXTRATO DE ATA1Abrir documento
   16/06/2021 16:43 - 13. Incluído em mesa para julgamento - Sessão Telepresencial
   04/06/2021 13:42 - 12. Conclusos para decisão com Parecer do MPF - ST8 -> GAB82
   02/06/2021 19:57 - 11. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7 - PARECER
   01/06/2021 10:54 - 10. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   31/05/2021 23:59 - 9. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
   28/05/2021 23:59 - 8. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
   21/05/2021 13:57 - 7. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 2 dias Data final: 02/06/2021 23:59:59
   21/05/2021 11:59 - 6. Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50120917820164047000/PR referente ao evento 320
   18/05/2021 18:41 - 5. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão (PACIENTE/IMPETRANTE - JOAO AUGUSTO REZENDE HENRIQUES) Prazo: 5 dias Data final: 04/06/2021 23:59:59
   18/05/2021 18:40 - 4. Não Concedida a Medida Liminar
   18/05/2021 18:37 - 3. Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB82 -> ST8 - DESPACHO/DECISÃO1Abrir documento
   12/05/2021 20:30 - 2. Juntada de Petição - PETIÇÃO
   12/05/2021 19:52 - 1. Distribuído por prevenção (GAB82) - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 220, 3 do processo originário.Número: 50183766220214040000/TRF4


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