Consulta Processual Unificada - Resultado da Pesquisa


Habeas Corpus Nº 5019415-94.2021.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50120917820164047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 12/05/2021 19:57:50
Tutela: Não Requerida
Relator: JOÃO PEDRO GEBRAN NETO - 8ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 82 (Des. Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO)

Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Maior de 60 anos: Sim
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
   1. Crimes previstos na Lei da Organização Criminosa, DIREITO PENAL
   2. Trancamento, Ação Penal, DIREITO PROCESSUAL PENAL



   PACIENTE/IMPETRANTE: JOAO AUGUSTO REZENDE HENRIQUES

   IMPETRADO: Juízo Federal da 13ª VF de Curitiba

   MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

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