Consulta Processual Unificada - Resultado da Pesquisa


Habeas Corpus Nº 5019528-19.2019.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50053363320194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 08/05/2019 13:04:44
Tutela: Indeferida
Gabinete Atual: Vice-Presidência - LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE
Gabinete Relator Originário: GAB. 82 (Des. Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO) - 8ª Turma

Situação: MOVIMENTO-REMETIDO AO STJ
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Maior de 60 anos: Não
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
   1. Corrupção ativa (art. 333), Crimes praticados por particular contra a Administração em geral, DIREITO PENAL
   2. Jurisdição e Competência, DIREITO PROCESSUAL PENAL
   3. Nulidade, Ação Penal, DIREITO PROCESSUAL PENAL



   PACIENTE/IMPETRANTE: MANUEL RIBEIRO FILHO

   IMPETRADO: Juízo Federal da 13ª VF de Curitiba

   MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

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   Nome: CAIO MOUSINHO HITA (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
   Nome: SEBASTIAN BORGES DE ALBUQUERQUE MELLO (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
   Nome: MAURICIO BAPTISTA LINS (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
   Nome: MARCELO MARAMBAIA CAMPOS (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
   Nome: LIANA NOVAES MONTENEGRO MARAMBAIA (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
   Nome: LUIZ FELIPE HOFFMANN SANZI (Procurador do MPF)



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   Nº 10793 (PR)
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   07/08/2019 10:00 - 41. Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ - E REGISTRADO SOB Nº 2019/0230998-4 EM 07/08/2019
   06/08/2019 18:12 - 40. Remessa Externa para o STJ - Recurso Ordinário em Habeas Corpus
   06/08/2019 18:07 - 39. PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO


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