Consulta Processual Unificada - Resultado da Pesquisa


Habeas Corpus Nº 5019674-60.2019.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50125813720154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 09/05/2019 08:59:37
Tutela: Requerida
Relator: JOÃO PEDRO GEBRAN NETO - 8ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 82 (Des. Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO)

Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Maior de 60 anos: Não
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
   1. "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção (Lei 9.613/98 art. 1º), Crimes Praticados por Particular contra a Administração Pública estrangeira, DIREITO PENAL
   2. Denúncia/Queixa, DIREITO PROCESSUAL PENAL



   PACIENTE/IMPETRANTE: OSCAR ALGORTA RAQUETTI

   IMPETRADO: Juízo Federal da 13ª VF de Curitiba

   MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

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   Nome: LUIZ CLAUDIO CORREA (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
   Nome: MARIA EMÍLIA CORRÊA DA COSTA (Procurador do MPF)



   Nº 50125813720154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 10793 (PR)
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   01/07/2019 14:02 - 28. Baixa Definitiva
   01/07/2019 14:02 - 27. Trânsito em Julgado - Data: 01/07/2019
   29/06/2019 01:03 - 26. Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 21


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