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Agravo de Execução Penal Nº 5019942-03.2018.4.04.7000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50199420320184047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 11/08/2018 18:58:17
Relator: JOÃO PEDRO GEBRAN NETO - 8ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 82 (Des. Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO)

Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Não
Maior de 60 anos: Não
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
   1. Pena de Multa, Execução Penal, DIREITO PROCESSUAL PENAL



   AGRAVANTE: GERSON DE MELLO ALMADA

   AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

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   Nome: CASSIO QUIRINO NORBERTO (Advogado do AGRAVANTE)
   Nome: HENRIQUE SMIJTINK (Advogado do AGRAVANTE)
   Nome: MAURICIO GOTARDO GERUM (Procurador do AGRAVADO)



   Nº 50199420320184047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 10793 (PR)
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   20/01/2020 18:00 - 60. Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB12
   10/12/2019 17:44 - 59. Recebidos os autos do STF
   19/08/2019 23:40 - 58. Ato ordinatório praticado - processo distribuído no STF - ARE 1222758


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