Apelação Cível Nº 5019974-13.2015.4.04.7000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50199741320154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 18/05/2020 18:03:19
Relator: RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA - 4ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 43 (Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA)
Situação: MOVIMENTO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 241541922.12
Intervenção MP: Não
Maior de 60 anos: Não
Competência: Administrativo (Turma)
Assuntos:
1. Enriquecimento ilícito, Improbidade Administrativa, Atos Administrativos, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
APELANTE: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS
APELADO: JOAO RICARDO AULER
APELADO: OS MESMOS
APELADO: MARCIO ANDRADE BONILHO
APELADO: SANKO SERVICOS DE PESQUISA E MAPEAMENTO LTDA
APELADO: SANKO SIDER COM.IMP.EXP.PROD.SID.LTDA
Nome: JOSE OSMAR PUMES (Procurador do APELANTE)
Nome: GISLENI VALEZI RAYMUNDO (Advogado do APELANTE)
Nome: VICTOR SOARES DA SILVA CEREJA (Advogado do APELANTE)
Nome: HELIO SIQUEIRA JUNIOR (Advogado do APELANTE)
Nome: RAFAEL PEREIRA DE SOUSA (Advogado do APELANTE)
Nome: VAGNER SILVA DOS SANTOS (Advogado do APELANTE)
Nome: PHILIPPE DE OLIVEIRA NADER (Advogado do APELANTE)
Nome: JULIA DE OLIVEIRA RUGGI (Advogado do APELANTE)
Nome: ARTHUR DE OLIVEIRA BENTO (Advogado do APELANTE)
Nome: RENATO SCIULLO FARIA (Advogado do APELADO)
Nome: RODRIGO BONATO SANTOS (Advogado do APELADO)
Nome: AMANDA OLIVEIRA DE CARVALHO (Advogado do APELADO)
Nome: PIERRE SILIPRANDI BOZZO (Advogado do APELADO)
Nome: IVAN AUGUSTO NAIME MANTOVANI (Advogado do APELADO)
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22/07/2020 16:18 - 9. Conclusos para decisão com Parecer do MPF - ST4 -> GAB43
21/07/2020 15:41 - 8. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6 - PARECER
06/06/2020 23:59 - 7. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6