Consulta Processual Unificada - Resultado da Pesquisa


Habeas Corpus Nº 5020278-89.2017.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50631301720164047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 03/05/2017 13:20:14
Tutela: Deferida
Relator: JOÃO PEDRO GEBRAN NETO - 8ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 82 (Des. Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO)

Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Não
Maior de 60 anos: Não
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
   1. Crimes de “Lavagem” ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores (Lei 9.613/98), Crimes Previstos na Legislação Extravagante, DIREITO PENAL
   2. Suspensão, Ação Penal, DIREITO PROCESSUAL PENAL
   3. Provas, Ação Penal, DIREITO PROCESSUAL PENAL
   4. Ausência de Fundamentação (CPC art. 250), Nulidade, Ação Penal, DIREITO PROCESSUAL PENAL



   PACIENTE/IMPETRANTE: LUIZ INACIO LULA DA SILVA

   IMPETRADO: Juízo Federal da 13ª VF de Curitiba

   MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

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   Nome: CRISTIANO ZANIN MARTINS (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
   Nome: MAURICIO GOTARDO GERUM (Procurador do MPF)



   Nº 50631301720164047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 10793 (PR)
   Nº 50210999320174040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 00012014 (PR)
   Nº 00034277620144036181 (SP)
   Nº 00108802520144036181 (SP)
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   Nº 05109268620154025101 (PR)
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   Nº 50001402420154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
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   Nº 50856296320144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50856313320144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50861301720144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50862730620144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)



   18/07/2017 12:32 - 23. Baixa Definitiva
   18/07/2017 12:32 - 22. Trânsito em Julgado - Data: 18/07/2017
   18/07/2017 01:03 - 21. Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 16


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