Consulta Processual Unificada - Resultado da Pesquisa


Habeas Corpus Nº 5020278-89.2017.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50631301720164047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 03/05/2017 13:20:14
Tutela: Deferida
Relator: JOÃO PEDRO GEBRAN NETO - 8ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 82 (Des. Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO)

Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Não
Maior de 60 anos: Não
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
   1. Crimes de “Lavagem” ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores (Lei 9.613/98), Crimes Previstos na Legislação Extravagante, DIREITO PENAL
   2. Suspensão, Ação Penal, DIREITO PROCESSUAL PENAL
   3. Provas, Ação Penal, DIREITO PROCESSUAL PENAL
   4. Ausência de Fundamentação (CPC art. 250), Nulidade, Ação Penal, DIREITO PROCESSUAL PENAL



   PACIENTE/IMPETRANTE: LUIZ INACIO LULA DA SILVA

   IMPETRADO: Juízo Federal da 13ª VF de Curitiba

   MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

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   Nome: CRISTIANO ZANIN MARTINS (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
   Nome: MAURICIO GOTARDO GERUM (Procurador do MPF)



   Nº 50631301720164047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 10793 (PR)
   Nº 50210999320174040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 00012014 (PR)
   Nº 00034277620144036181 (SP)
   Nº 00108802520144036181 (SP)
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   Nº 05109268620154025101 (PR)
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   Nº 50001402420154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
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   Nº 50843703320144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50850112120144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50850874520144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50851142820144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50856235620144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50856287820144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50856296320144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50856313320144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50861301720144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50862730620144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)



   18/07/2017 12:32 - 23. Baixa Definitiva
   18/07/2017 12:32 - 22. Trânsito em Julgado - Data: 18/07/2017
   18/07/2017 01:03 - 21. Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 16
   08/07/2017 23:59 - 20. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16
   03/07/2017 12:45 - 19. PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17 - PETIÇÃO
   03/07/2017 12:45 - 18. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17
   28/06/2017 16:32 - 17. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 15 dias Data final: 18/07/2017 23:59:59
   28/06/2017 16:32 - 16. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (PACIENTE/IMPETRANTE - LUIZ INACIO LULA DA SILVA) Prazo: 5 dias Data final: 17/07/2017 23:59:59
   28/06/2017 16:12 - 15. Remessa Interna com Acórdão - GAB82 -> ST8 - RELATÓRIO1Abrir documento - VOTO2Abrir documento - ACÓRDÃO3Abrir documento
   27/06/2017 19:15 - 14. Julgamento Provido - em 27/06/2017 - A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU CONCEDER A ORDEM DE HABEAS CORPUS COM RELAÇÃO AO PEDIDO SUBSIDIÁRIO, ... - EXTRATO DE ATA1Abrir documento
   23/06/2017 17:41 - 13. Incluído em mesa para julgamento
   06/06/2017 13:40 - 12. PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9 - PARECER
   05/06/2017 23:59 - 11. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9
   31/05/2017 01:08 - 10. Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5
   26/05/2017 13:55 - 9. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 2 dias Data final: 07/06/2017 23:59:59
   26/05/2017 13:14 - 8. Conclusão para Despacho/Decisão - ST8 -> GAB82
   26/05/2017 13:13 - 7. Lavrada Certidão - CERTIDÃO1Abrir documento
   13/05/2017 23:59 - 6. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
   03/05/2017 19:02 - 5. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (PACIENTE/IMPETRANTE - LUIZ INACIO LULA DA SILVA) Prazo: 15 dias Data final: 30/05/2017 23:59:59
   03/05/2017 19:02 - 4. Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida
   03/05/2017 19:00 - 3. Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte CRISTIANO ZANIN MARTINS - EXCLUÍDA
   03/05/2017 18:49 - 2. Remessa Interna com despacho/decisão - GAB82 -> ST8 - DECISÃO1Abrir documento
   03/05/2017 13:20 - 1. Distribuído por prevenção (GAB82) - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 293, 259 do processo originário.Número: 50534561520164047000


(Eventos Anteriores)