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Apelação Cível Nº 5020652-19.2015.4.04.7100 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50206521920154047100 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - RS)
Data de autuação: 22/08/2016 16:51:52
Gabinete Atual: Vice-Presidência - FERNANDO QUADROS DA SILVA
Gabinete Relator Originário: GAB. 43 (Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS) - 4ª Turma

Situação: MOVIMENTO-REMETIDO AO STJ
Justiça gratuita: Deferida
Valor da causa: 100000.00
Intervenção MP: Não
Maior de 60 anos: Não
Competência: Administrativo (Turma)
Assuntos:
   1. Indenização por dano moral, Responsabilidade civil, DIREITO CIVIL



   APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

   APELADO: JULIANA CLEMES MARIA

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   Nome: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIÇO PÚBLICO (Procurador do APELANTE)
   Nome: MAURÍCIO MICHAELSEN (Advogado do APELADO)
   Nome: SIRIO SAPPER DE OLIVEIRA (Advogado do APELADO)



   Nº 50206521920154047100 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - RS)



   14/06/2021 16:16 - 64. Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ
   14/06/2021 12:25 - 63. Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
   07/06/2021 01:34 - 62. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
   31/05/2021 11:37 - 61. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   31/05/2021 11:37 - 60. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
   28/05/2021 14:34 - 59. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   28/05/2021 14:34 - 58. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
   28/05/2021 14:02 - 57. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão (APELANTE - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 30 dias Data final: 13/07/2021 23:59:59
   28/05/2021 14:01 - 56. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão (APELADO - JULIANA CLEMES MARIA) Prazo: 5 dias Data final: 07/06/2021 23:59:59
   28/05/2021 13:53 - 55. Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 52
   28/05/2021 12:35 - 54. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   28/05/2021 12:35 - 53. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
   27/05/2021 18:49 - 52. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão (APELANTE - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 10 dias Data final: 21/06/2021 23:59:59
   27/05/2021 18:49 - 51. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão (APELADO - JULIANA CLEMES MARIA) Prazo: 15 dias Data final: 21/06/2021 23:59:59
   25/05/2021 16:36 - 50. Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC
   25/05/2021 16:14 - 49. Recurso Especial Admitido - DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL1Abrir documento
   25/05/2021 16:14 - 48. Recurso Extraordinário não admitido - DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO1Abrir documento
   21/09/2020 13:42 - 47. Conclusos para decisão - processo sobrestado - SREC -> VICE
   18/06/2020 13:05 - 46. Juntada de Petição - PETIÇÃO
   14/05/2019 15:38 - 45. Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão RESP Repetitivo (STJ) e REXT com Repercussão Geral (STF)
   14/05/2019 08:03 - 44. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   14/05/2019 08:03 - 43. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40
   13/05/2019 20:50 - 42. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   13/05/2019 20:50 - 41. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39
   10/05/2019 12:34 - 40. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (APELANTE - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 30 dias Data final: 26/06/2019 23:59:59
   10/05/2019 12:34 - 39. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (APELADO - JULIANA CLEMES MARIA) Prazo: 15 dias Data final: 03/06/2019 23:59:59
   07/05/2019 11:21 - 38. Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC
   06/05/2019 19:10 - 37. Decisão/Despacho - Recurso Especial Inadmitido - DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL1Abrir documento
   06/05/2019 19:10 - 36. Despacho/Decisão - Recurso Extraordinário Inadmitido - DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO1Abrir documento
   06/05/2019 19:10 - 35. Despacho/Decisão - Recurso Extraordinário sobrestado - DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO1Abrir documento
   06/05/2019 19:10 - 34. Decisão/Despacho - Recurso Especial sobrestado - DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL1Abrir documento
   24/08/2018 16:10 - 33. Conclusão para Exame de Admissibilidade - SREC -> VICE
   24/08/2018 13:13 - 32. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30 - CONTRARRAZÕES
   18/08/2018 23:59 - 31. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30
   08/08/2018 12:43 - 30. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões (APELANTE - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 30 dias Data final: 04/10/2018 23:59:59
   07/08/2018 13:18 - 29. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27 - RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO
   15/07/2018 23:59 - 28. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27
   05/07/2018 15:25 - 27. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões (APELADO - JULIANA CLEMES MARIA) Prazo: 15 dias Data final: 07/08/2018 23:59:59
   05/07/2018 13:21 - 26. Remessa Interna para Secretaria de Recursos - ST4 -> SREC
   05/07/2018 13:14 - 25. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19 - RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO
   03/07/2018 11:10 - 24. Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 06/07/2018 até 06/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 674/2018
   29/06/2018 13:38 - 23. Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 02/07/2018 até 02/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 647/2018
   03/06/2018 23:59 - 22. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19
   25/05/2018 22:58 - 21. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   25/05/2018 22:58 - 20. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18
   24/05/2018 16:50 - 19. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (APELANTE - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 30 dias Data final: 23/07/2018 23:59:59
   24/05/2018 16:50 - 18. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (APELADO - JULIANA CLEMES MARIA) Prazo: 15 dias Data final: 20/06/2018 23:59:59
   24/05/2018 14:57 - 17. Remessa Interna com Acórdão - GAB43 -> ST4 - ACÓRDÃO1Abrir documento - RELATÓRIO/VOTO2Abrir documento
   23/05/2018 16:41 - 16. Julgamento do Incidente Provido em Parte - EXTRATO DE ATA1Abrir documento
   15/05/2018 16:00 - 15. Incluído em mesa para julgamento
   11/05/2018 10:53 - 14. Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - ST4 -> GAB43
   11/05/2018 10:46 - 13. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
   06/05/2018 23:59 - 12. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9
   26/04/2018 16:33 - 11. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   26/04/2018 16:33 - 10. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8
   26/04/2018 15:00 - 9. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (APELANTE - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 30 dias Data final: 20/06/2018 23:59:59
   26/04/2018 14:59 - 8. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (APELADO - JULIANA CLEMES MARIA) Prazo: 15 dias Data final: 21/05/2018 23:59:59
   25/04/2018 17:35 - 7. Juntado - Vídeo da Sessão de Julgamento - ARQUIVO DE VÍDEO1Abrir documento
   25/04/2018 15:47 - 6. Remessa Interna com Acórdão - GAB43 -> ST4 - RELATÓRIO/VOTO1Abrir documento - ACÓRDÃO2Abrir documento
   25/04/2018 10:50 - 5. Julgamento - Reformada a Sentença - EXTRATO DE ATA1Abrir documento
   23/04/2018 17:15 - 4. Juntada de Petição - SUBSTABELECIMENTO COM RESERVA - (RS053005 - MAURÍCIO MICHAELSEN para RS107265 - SIRIO SAPPER DE OLIVEIRA)
   05/04/2018 14:02 - 3. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta
   05/04/2018 14:02 - 2. Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 25/04/2018 SEQ: 4
   22/08/2016 16:51 - 1. Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico (GAB43)


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