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Exceção de Suspeição Criminal (Turma) Nº 5021192-71.2018.4.04.7000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50211927120184047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 18/06/2018 12:45:30
Relator: JOÃO PEDRO GEBRAN NETO - 8ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 82 (Des. Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO)

Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Maior de 60 anos: Não
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
   1. Crimes de “Lavagem” ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores (Lei 9.613/98), Crimes Previstos na Legislação Extravagante, DIREITO PENAL
   2. Suspeição, Do Juiz, Órgãos Judiciários e Auxiliares da Justiça, DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO



   EXCIPIENTE: LUIZ INACIO LULA DA SILVA

   EXCEPTO: Juízo Federal da 13ª VF de Curitiba

   INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

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   Nome: CRISTIANO ZANIN MARTINS (Advogado do EXCIPIENTE)
   Nome: MAURICIO GOTARDO GERUM (Procurador do INTERESSADO)



   Nº 50211927120184047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 10793 (PR)
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   Nº 50856296320144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
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   Nº 50861301720144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50862730620144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)



   01/07/2019 14:56 - 59. Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB13
   28/06/2019 12:08 - 58. Recebimento - STF
   26/10/2018 10:00 - 57. Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ - E REGISTRADO SOB Nº 2018/0287204-0 EM 25/10/2018
   25/10/2018 15:29 - 56. Remessa Externa para o STJ - Agravo em Recurso Especial
   25/10/2018 01:03 - 55. Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 50
   21/10/2018 23:59 - 54. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50
   16/10/2018 19:21 - 53. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   16/10/2018 19:21 - 52. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51
   11/10/2018 07:56 - 51. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (INTERESSADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 2 dias Data final: 18/10/2018 23:59:59
   11/10/2018 07:56 - 50. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (EXCIPIENTE - LUIZ INACIO LULA DA SILVA) Prazo: 2 dias Data final: 24/10/2018 23:59:59
   10/10/2018 15:09 - 49. Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC
   10/10/2018 14:54 - 48. Despacho/Decisão - Interlocutória - DESPACHO/DECISÃO1Abrir documento
   09/10/2018 15:29 - 47. Conclusão para Despacho/Decisão com Agravo - SREC -> VICE
   09/10/2018 11:15 - 46. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44 - CONTRARRAZÕES
   09/10/2018 11:15 - 45. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44
   03/10/2018 09:27 - 44. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões ao(s) agravo(s) (INTERESSADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 15 dias Data final: 24/10/2018 23:59:59
   02/10/2018 18:12 - 43. Juntada de Petição - AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. EXTRAORDINÁRIO
   02/10/2018 18:11 - 42. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37 - AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL
   15/09/2018 23:59 - 41. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37
   05/09/2018 18:13 - 40. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   05/09/2018 18:13 - 39. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38
   05/09/2018 10:05 - 38. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (INTERESSADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Data final: 10/09/2018 23:59:59
   05/09/2018 10:05 - 37. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (EXCIPIENTE - LUIZ INACIO LULA DA SILVA) Prazo: 15 dias Data final: 02/10/2018 23:59:59
   04/09/2018 18:26 - 36. Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC
   04/09/2018 18:21 - 35. Despacho/Decisão - Recurso Extraordinário Inadmitido - DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO1Abrir documento
   04/09/2018 18:20 - 34. Decisão/Despacho - Recurso Especial Inadmitido - DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL1Abrir documento
   28/08/2018 17:38 - 33. Conclusão para Exame de Admissibilidade - SREC -> VICE
   28/08/2018 16:53 - 32. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30 - CONTRARRAZÕES
   28/08/2018 16:53 - 31. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30
   22/08/2018 16:19 - 30. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões (INTERESSADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 15 dias Data final: 12/09/2018 23:59:59
   22/08/2018 12:00 - 29. Remessa Interna para Secretaria de Recursos - ST8 -> SREC
   22/08/2018 01:06 - 28. Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 20
   21/08/2018 21:02 - 27. Juntada de Petição - RECURSO EXTRAORDINÁRIO
   21/08/2018 20:38 - 26. Juntada de Petição - RECURSO ESPECIAL
   05/08/2018 23:59 - 25. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20
   01/08/2018 01:09 - 24. Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10
   30/07/2018 15:01 - 23. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   30/07/2018 15:01 - 22. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21
   26/07/2018 16:52 - 21. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (INTERESSADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 15 dias Data final: 14/08/2018 23:59:59
   26/07/2018 16:52 - 20. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (EXCIPIENTE - LUIZ INACIO LULA DA SILVA) Prazo: 15 dias Data final: 21/08/2018 23:59:59
   26/07/2018 15:43 - 19. Remessa Interna com Acórdão - GAB82 -> ST8 - RELATÓRIO/VOTO1Abrir documento - ACÓRDÃO2Abrir documento
   26/07/2018 13:52 - 18. Julgamento do Incidente - Não conhecido - em 25/07/2018 - A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NÃO CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR... - EXTRATO DE ATA1Abrir documento
   20/07/2018 15:31 - 17. Incluído em mesa para julgamento
   18/07/2018 13:56 - 16. Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - ST8 -> GAB82
   18/07/2018 12:34 - 15. Juntada de Petição - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
   15/07/2018 23:59 - 14. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10
   09/07/2018 18:17 - 13. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   09/07/2018 18:17 - 12. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11
   05/07/2018 18:40 - 11. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (INTERESSADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 15 dias Data final: 24/07/2018 23:59:59
   05/07/2018 18:40 - 10. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (EXCIPIENTE - LUIZ INACIO LULA DA SILVA) Prazo: 15 dias Data final: 31/07/2018 23:59:59
   05/07/2018 18:24 - 9. Remessa Interna com Acórdão - GAB82 -> ST8 - ACÓRDÃO1Abrir documento - RELATÓRIO2Abrir documento - VOTO3Abrir documento
   04/07/2018 18:55 - 8. Julgamento Improvido - em 04/07/2018 - A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO CRIMINAL, NOS TERMOS DO VOTO ... - EXTRATO DE ATA1Abrir documento
   28/06/2018 15:15 - 7. Incluído em mesa para julgamento
   20/06/2018 13:29 - 6. Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - ST8 -> GAB82
   20/06/2018 12:47 - 5. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3 - PARECER
   20/06/2018 12:47 - 4. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3
   18/06/2018 14:34 - 3. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer (INTERESSADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 30 dias Data final: 24/07/2018 23:59:59
   18/06/2018 14:29 - 2. Remessa Interna para vista ao MPF - GAB82 -> ST8
   18/06/2018 12:45 - 1. Distribuído por prevenção (GAB82) - Número: 50097834920184040000


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