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Apelação Cível Nº 5022146-41.2014.4.04.7200 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50221464120144047200 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - SC)
Data de autuação: 03/12/2014 19:45:18
Tutela: Não Requerida
Gabinete Atual: Vice-Presidência - LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE
Gabinete Relator Originário: GAB. 54 (Juiz Federal ALTAIR ANTONIO GREGORIO) - 5ª Turma

Situação: MOVIMENTO-REMETIDO AO STJ
Justiça gratuita: Deferida
Valor da causa: 136677.23
Intervenção MP: Não
Maior de 60 anos: Não
Competência: Previdenciário (Turma)
Assuntos:
   1. Parcelas e índices de correção do salário-de-contribuição, RMI - Renda Mensal Inicial, RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas, DIREITO PREVIDENCIÁRIO



   APELANTE: VANDERLEI MARTINS DE MEDEIROS

   APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

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   Nome: ANA CAROLINA ZANATTA OLSEN (Advogado do APELANTE)
   Nome: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO (Procurador do APELADO)



   Nº 50221464120144047200 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - SC)



   07/01/2020 15:10 - 47. Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
   20/12/2019 10:58 - 46. Recebidos os autos do STJ
   30/04/2015 10:33 - 45. Ato Ordinatório - Processo protocolado no STJ - E REGISTRADO SOB Nº 2015/0089796-6 EM 20/04/2015
   14/04/2015 18:57 - 44. Juntada de Petição - VISTA A ADVOGADO SEM PROCURAÇÃO NOS AUTOS
   13/04/2015 13:50 - 43. Remessa Externa para o STJ - Recurso Especial
   11/04/2015 16:22 - 42. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   11/04/2015 16:22 - 41. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40
   08/04/2015 14:52 - 40. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões ao(s) agravo(s) (APELADO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS) Prazo: 10 dias Data final: 23/04/2015 23:59:59
   01/04/2015 14:28 - 39. Juntada de Petição - AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL
   01/04/2015 14:27 - 38. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33 - AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. EXTRAORDINÁRIO
   27/03/2015 14:23 - 37. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   27/03/2015 14:23 - 36. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34
   27/03/2015 10:49 - 35. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33
   26/03/2015 13:51 - 34. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (APELADO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS) Prazo: 5 dias Data final: 06/04/2015 23:59:59
   26/03/2015 13:51 - 33. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (APELANTE - VANDERLEI MARTINS DE MEDEIROS) Prazo: 10 dias Data final: 08/04/2015 23:59:59
   20/03/2015 16:14 - 32. Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC
   20/03/2015 16:08 - 31. Decisão/Despacho - Recurso Especial Inadmitido - DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL1Abrir documento
   20/03/2015 16:08 - 30. Despacho/Decisão - Recurso Extraordinário Inadmitido - DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO1Abrir documento
   10/03/2015 18:47 - 29. Conclusão para Exame de Admissibilidade - SREC -> VICE
   10/03/2015 15:40 - 28. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   10/03/2015 15:40 - 27. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26
   09/03/2015 15:07 - 26. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões (APELADO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS) Prazo: 15 dias Data final: 25/03/2015 23:59:59
   05/03/2015 13:14 - 25. Remessa Interna para Secretaria de Recursos - ST5 -> SREC
   05/03/2015 11:09 - 24. Juntada de Petição - VISTA A ADVOGADO SEM PROCURAÇÃO NOS AUTOS
   05/03/2015 09:27 - 23. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   05/03/2015 09:27 - 22. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18
   04/03/2015 14:44 - 21. Juntada de Petição - RECURSO EXTRAORDINÁRIO
   04/03/2015 14:43 - 20. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17 - RECURSO ESPECIAL
   27/02/2015 12:49 - 19. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17
   26/02/2015 17:46 - 18. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (APELADO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS) Prazo: 30 dias Data final: 06/04/2015 23:59:59
   26/02/2015 17:46 - 17. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (APELANTE - VANDERLEI MARTINS DE MEDEIROS) Prazo: 15 dias Data final: 16/03/2015 23:59:59
   26/02/2015 15:02 - 16. Remessa Interna com Acórdão - GAB54 -> ST5 - RELATÓRIO1Abrir documento - VOTO2Abrir documento - ACÓRDÃO3Abrir documento
   25/02/2015 18:10 - 15. Julgamento do Incidente Improvido - em 24/02/2015 - A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. - EXTRATO DE ATA1Abrir documento
   09/02/2015 14:48 - 14. Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - ST5 -> GAB54
   06/02/2015 11:04 - 13. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
   30/01/2015 10:07 - 12. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8
   29/01/2015 11:31 - 11. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   29/01/2015 11:31 - 10. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9
   25/01/2015 18:39 - 9. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (APELADO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS) Prazo: 30 dias Data final: 02/03/2015 23:59:59
   25/01/2015 18:39 - 8. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (APELANTE - VANDERLEI MARTINS DE MEDEIROS) Prazo: 15 dias Data final: 18/02/2015 23:59:59
   22/01/2015 18:07 - 7. Remessa Interna com Acórdão - GAB54 -> ST5 - RELATÓRIO1Abrir documento - VOTO2Abrir documento - ACÓRDÃO3Abrir documento
   22/01/2015 16:15 - 6. Julgamento - Mantida a Sentença - em 21/01/2015 - A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO. - EXTRATO DE ATA1Abrir documento
   08/01/2015 16:44 - 5. Juntado(a)
   17/12/2014 09:10 - 4. Juntada de Petição - MEMORIAIS DE 2º GRAU
   15/12/2014 13:30 - 3. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta
   15/12/2014 13:26 - 2. Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 20/01/2015 SEQ.: 394
   03/12/2014 19:45 - 1. Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico (GAB54)


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