Habeas Corpus Nº 5022151-22.2020.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50597545220184047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 01/06/2020 20:04:16
Tutela: Requerida
Gabinete Atual: Vice-Presidência - LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE
Gabinete Relator Originário: GAB. 82 (Des. Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO) - 8ª Turma
Situação: MOVIMENTO-REMETIDO AO STJ
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Não
Maior de 60 anos: Sim
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
1. Corrupção ativa (art. 333), Crimes praticados por particular contra a Administração em geral, DIREITO PENAL
2. Corrupção passiva (art. 317), Crimes Praticado por Funcionário Público contra a Administração em Geral, DIREITO PENAL
3. Crimes de “Lavagem” ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores (Lei 9.613/98), Crimes Previstos na Legislação Extravagante, DIREITO PENAL
4. Provas, Ação Penal, DIREITO PROCESSUAL PENAL
PACIENTE/IMPETRANTE: JORGE DE OLIVEIRA RODRIGUES
IMPETRADO: Juízo Federal da 13ª VF de Curitiba
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
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Nome: JOAO LUIZ DE ALENCAR MACHADO MAIA (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
Nome: ANA LUÍSA CHIODELLI VON MENGDEN (Procurador do MPF)
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28/07/2020 18:15 - 41. Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ
28/07/2020 17:19 - 40. Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
28/07/2020 10:43 - 39. PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO